O SAEP esteve presente à edição 2024 da Conae (Conferência Nacional de Educação). Profissionais de educação, entidades representativas e autoridades de todo o País estiveram reunidos, de sábado (28) a terça-feira (30), no Campus da UnB (Universidade de Brasília), para participar do evento.

“A retomada da Conae nos mostra o retorno do debate sobre a educação brasileira, depois de mais de 6 anos sem as discussões sobre o tema”, chamou atenção a presidente do SAEP, Maria de Jesus da Silva.

A recomposição do FNE (Fórum Nacional de Educação) em 64 entidades se deu por meio da Portaria/MEC 478, de 17 de março de 2023. Foi nesse contexto que o FNE, que promoveu essa edição extraordinária da Conae, em 3 dias de debates importantes para os próximos 10 anos.

“Foram aprovados temas fundamentais para a educação brasileira. Discutimos pontos como a regulamentação do EaD [Ensino à Distância]. Temas que são foco da atenção do SAEP”, completou a presidente.

Os debates sobre os rumos da educação brasileira foram interrompidos durante os governos Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL). Sob Temer, foi promovida a contrarreforma da educação, que resultou em maior desestruturação do ensino no País, em particular o público. Por isso, a realização da Conferência é passo importante o resgate do diálogo sobre esse relevante tema, com educadores e estudantes.

A Conae também foi a oportunidade para discutir o NEM (Novo Ensino Médio), que está previsto na Lei 13.415/17, mas segundo o MEC (Ministério da Educação) não tem apoio de educadores e estudantes.

A implementação do NEM está suspensa desde abril de 2023. Uma das críticas ao modelo é que esse foi aprovado, por meio da MP (Medida Provisória) 746/16, o que reduziu o tempo de debate com a sociedade brasileira.

Social e sustentável
O tema central dos debates da Conae 2024 foi o “Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034: Política de Estado para garantia da educação como direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”.

Para facilitar abordagens amplas, a Conferência foi organizada em 7 eixos temáticos. O objetivo foi o de promover análise detalhada sobre problemas, causas, objetivos, diretrizes, metas e estratégias para a educação no próximo decênio. 

Ao fim das discussões, o FNE irá elaborar o documento com o Plano Nacional de Educação pensado para o período. O PNE 2024-2034 será entregue ao MEC até o fim do primeiro semestre de 2024.

Mais diálogo
Na abertura da Conae 2024, o ministro da Educação, Camilo Santana, falou sobre a importância da reconstrução da pasta, com aplicação de recursos, planejamento e investimento nos professores. E reforçou a importância de, por meio da comunicação, proporcionar serviços de qualidade.

“Ninguém constrói nenhuma política pública sem diálogo, sem ouvir, sem escutar”, enfatizou o ministro ao relatar a recriação do FNE e de comissões internas do MEC voltadas à educação ambiental, indígena, quilombola, especial, de jovens e adultos, e que já atuam com a participação de mais de 200 entidades na construção das políticas públicas para educação.

O ministro ainda defendeu a importância do fortalecimento das relações federativas entre União, estados e municípios, executores dessas políticas, além de ouvir estudantes e professores.

Heleno Araújo, coordenador do FNE, ao discursar, destacou o sucesso das mais de 1.300 conferências prévias, realizadas ao longo de 2023, no âmbito do FNPE (Fórum Nacional Popular de Educação). Os encontros funcionaram como preparativos para a Conae 2024. 

Durante as plenárias de eixo e a plenária final da Conae, foram discutidas e deliberadas sobre 8.651 emendas recebidas em relação ao documento-referência do PNE. O texto já havia sido amplamente discutido e aprovado nas etapas preparatórias, como lembrou o coordenador, que acrescentou:

“Desse consistente debate resultarão propostas sólidas e consequentes de políticas educacionais, subscritas pelos segmentos e setores que atuam na educação básica, profissional e superior pública e privada, que atuam em todo País. Um plano que reflita as nossas condições sociais, históricas e culturais e que ofereça meios e instrumentos viáveis para efetivação do pleno direito da educação para todas as pessoas que vivem neste País”, afirmou.

Ato da Contee
Também presente no evento, a Contee (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino) realizou ato em defesa da regulamentação do ensino privado. Para o coordenador-geral da entidade, Gilson Reis, a Conae marcou a retomada do debate sobre a educação brasileira, direcionada ao tema da regulamentação do ensino privado.

“Há uma ampla unidade em torno da necessidade da regulamentação da educação privada brasileira. Que a gente possa construir uma educação com base naquilo o que define a Constituição Federal brasileira. Com base na regulamentação é que nós vamos garantir uma educação de qualidade e regulada, a partir de conceitos que possam ajudar a uma formação de qualidade para nossa juventude”, afirmou.

Colóquios diversificados
No evento, houve 7 Colóquios que apresentaram, na segunda-feira (29), subtemáticas para o Eixo 1: “O PNE como articulador do Sistema Nacional de Educação, sua vinculação aos planos decenais estaduais, distritais e municipais de educação, em prol das ações integradas e intersetoriais, em regime de colaboração interfederativa”.

O Eixo 2 concentrou 8 subtemáticas relativas “À garantia do direito de todas as pessoas à educação de qualidade, com acesso, permanência e conclusão, em todos os níveis, etapas e modalidades, nos diferentes contextos e territórios”.

“Educação, Direitos Humanos, Inclusão e Diversidade - equidade e justiça social na garantia do direito à educação para todas as pessoas e o combate às diferentes e novas formas de desigualdade, de discriminação e da violência” foi o tema central do Eixo 3. O bloco foi subdividido em 5 subtemáticas.

Outros 6 Colóquios foram dedicados à análise sobre “Gestão democrática e educação de qualidade - regulamentação, monitoramento, avaliação, órgãos e mecanismos de controle e participação social nos processos e espaços de decisão”, no Eixo 4.

No Eixo 5, foram discutidos 5 subtemas referentes à “Valorização de profissionais de educação - garantia do direito à formação inicial e continuada de qualidade, ao piso salarial e carreira e às condições para o exercício da profissão de forma segura e saudável”.

No Eixo 6 foram 3 subtemas sobre “Financiamento da educação pública, com controle social e garantia das condições adequadas para a qualidade social da educação, com vistas à democratização do acesso e da permanência”.

Por fim, em mais 5 Colóquios, os participantes puderam debater sobre o tópico do Eixo 7: “Educação comprometida com a justiça social, a proteção da biodiversidade, o desenvolvimento socioambiental sustentável para garantia de uma vida com qualidade e o enfrentamento das desigualdades e da pobreza”.

Nesta terça-feira, o encerramento da Conae 2024 contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), apresentações culturais, como a da pianista Ana Ferreira e do grupo Bumba Meu Boi - Cia ArtCum.  Os coordenadores das plenárias de cada 1 dos 7 eixos temáticos relataram as propostas e considerações finais a serem reunidas pelo FNE no documento final do PNE 2024-2034.