Brasília, terça-feira, 1 de abril de 2014 - 16:28
SERVIÇO PÚBLICO
Aprovado projeto que protege participantes de intercâmbio no exterior
Fonte: Agência Senado
Matéria seguirá agora para a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), onde receberá decisão terminativa
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou nesta terça-feira (1º) projeto de lei que tem por finalidade dar mais segurança a quem participa de intercâmbio de estudo ou trabalho em outros países. Pela proposta (PLS 544/2011), de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), o contrato deve assegurar informações claras, corretas e ostensivas sobre remuneração, carga horária, natureza da atividade, cargo, atribuições, moradia e demais dados.
Vanessa afirma na justificação que os participantes vêm sendo ludibriados com propostas falsas de intercâmbio de estudo ou trabalho. Segundo elas, a ausência ou imprecisão nas informações têm causado situações constrangedoras a brasileiros que cada vez mais aderem aos programas de intercâmbio. Observou que muitos acabam em condições sub-humanas de moradia e trabalho.
O relator, senador Cícero Lucena (PSDB-PB), em parecer favorável, recomenda a aprovação do projeto na forma de substitutivo adotado anteriormente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Com o substitutivo, as mudanças propostas no texto original foram incorporadas à Lei Geral do Turismo (Lei 11.771/2008), em vez de criar uma lei nova, já que o turismo de intercâmbio é tratado naquele diploma legal.
Para Cícero, o intercâmbio é um instrumento valioso para a aprendizagem de línguas, a aquisição de conhecimentos e formação de novos laços culturais e interpessoais. Porém, diante das crescentes denúncias de irregularidades, ele disse que a proposta de Vanessa chegou em boa hora.
Braço do Norte
A comissão aprovou ainda projeto de lei da Câmara dos Deputados (PLC 74/2013), que confere ao município de Braço do Norte (SC) o título de "capital nacional do gado jersey".
A matéria ainda será apreciada em Plenário. Foi ainda rejeitado o projeto (PLS 18/2009) proposto pelo ex-senador Raimundo Colombo para criar o acervo do Museu Cultural da República, em Brasília. No relatório, a senadora Ana Amélia (PP-RS) apontou vício de constitucionalidade, observando que esse tipo de medida deve ser de iniciativa do Executivo.
A votação dos demais projetos de lei foi adiada, por pedido de vista ou por falta de quorum para decisões terminativas, que exigem maior presença de senadores. Assim, ficou para a próxima semana, entre outros, o projeto de lei (PLS 284/2012) que cria a residência pedagógica para os professores da educação básica. O texto é do senador licenciado Blairo Maggi (PR-MT).
Vanessa afirma na justificação que os participantes vêm sendo ludibriados com propostas falsas de intercâmbio de estudo ou trabalho. Segundo elas, a ausência ou imprecisão nas informações têm causado situações constrangedoras a brasileiros que cada vez mais aderem aos programas de intercâmbio. Observou que muitos acabam em condições sub-humanas de moradia e trabalho.
O relator, senador Cícero Lucena (PSDB-PB), em parecer favorável, recomenda a aprovação do projeto na forma de substitutivo adotado anteriormente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Com o substitutivo, as mudanças propostas no texto original foram incorporadas à Lei Geral do Turismo (Lei 11.771/2008), em vez de criar uma lei nova, já que o turismo de intercâmbio é tratado naquele diploma legal.
Para Cícero, o intercâmbio é um instrumento valioso para a aprendizagem de línguas, a aquisição de conhecimentos e formação de novos laços culturais e interpessoais. Porém, diante das crescentes denúncias de irregularidades, ele disse que a proposta de Vanessa chegou em boa hora.
Braço do Norte
A comissão aprovou ainda projeto de lei da Câmara dos Deputados (PLC 74/2013), que confere ao município de Braço do Norte (SC) o título de "capital nacional do gado jersey".
A matéria ainda será apreciada em Plenário. Foi ainda rejeitado o projeto (PLS 18/2009) proposto pelo ex-senador Raimundo Colombo para criar o acervo do Museu Cultural da República, em Brasília. No relatório, a senadora Ana Amélia (PP-RS) apontou vício de constitucionalidade, observando que esse tipo de medida deve ser de iniciativa do Executivo.
A votação dos demais projetos de lei foi adiada, por pedido de vista ou por falta de quorum para decisões terminativas, que exigem maior presença de senadores. Assim, ficou para a próxima semana, entre outros, o projeto de lei (PLS 284/2012) que cria a residência pedagógica para os professores da educação básica. O texto é do senador licenciado Blairo Maggi (PR-MT).
Últimas notícias
7/5 - 11:2 |
“Mudança já vem tarde”, diz Marinho, e Câmara abre debate histórico sobre fim da escala 6×1
7/5 - 10:57 |
Paim se despede com legado e luta, depois de 40 anos a serviço do trabalhador e da democracia
7/5 - 10:53 |
Pressão das ruas e nas redes avança e maioria quer enterrar escala 6×1
7/5 - 10:48 |
Entre a caricatura e a realidade: o lugar incômodo do Lula 3
7/5 - 10:33 |
Patrões no banco dos réus e TST desmascara coerção pró-Bolsonaro nas eleições de 2022
“Mudança já vem tarde”, diz Marinho, e Câmara abre debate histórico sobre fim da escala 6×1
7/5 - 10:57 |
Paim se despede com legado e luta, depois de 40 anos a serviço do trabalhador e da democracia
7/5 - 10:53 |
Pressão das ruas e nas redes avança e maioria quer enterrar escala 6×1
7/5 - 10:48 |
Entre a caricatura e a realidade: o lugar incômodo do Lula 3
7/5 - 10:33 |
Patrões no banco dos réus e TST desmascara coerção pró-Bolsonaro nas eleições de 2022
Notícias relacionadas
7/5 - 10:57 |
Paim se despede com legado e luta, depois de 40 anos a serviço do trabalhador e da democracia
6/5 - 9:48 |
A maioria do Congresso é contra o governo, ou contra o País?
5/5 - 10:41 |
2026: a encruzilhada democrática
4/5 - 16:57 |
Jornada em disputa: Senado reúne vozes por menos horas, mais direitos e combate à precarização
24/4 - 9:13 |
2026: entre legados, discursos e projetos de País
Paim se despede com legado e luta, depois de 40 anos a serviço do trabalhador e da democracia
6/5 - 9:48 |
A maioria do Congresso é contra o governo, ou contra o País?
5/5 - 10:41 |
2026: a encruzilhada democrática
4/5 - 16:57 |
Jornada em disputa: Senado reúne vozes por menos horas, mais direitos e combate à precarização
24/4 - 9:13 |
2026: entre legados, discursos e projetos de País
