Brasília, quinta-feira, 21 de agosto de 2014 - 15:11
MORADIA
Minha Casa, Minha Vida pode ter fatia desntinada a quem até R$ 1,6 mil
Fonte: Agência Senado
Matéria está em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em caráter terminativo, sob a relatoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
O Programa Minha Casa, Minha Vida poderá ter um percentual fixo destinado a famílias com rendimento mensal de até R$ 1,6 mil. É o que estabelece o Projeto de Lei do Senado (PLS) 242/2014, da senadora Ana Rita (PT-ES).
O texto estabelece que o percentual mínimo de 15% do orçamento do programa seja destinado a empreendimentos ou imóveis voltados a famílias com renda mensal de até R$ 1,6 mil. A legislação atual não prevê um percentual fixo para famílias de renda mais baixa.
De acordo com a autora, têm sido frequentes as queixas de potenciais beneficiários do Minha Casa, Minha Vida de que os empreendimentos disponíveis atendem, em geral, a famílias com renda superior ao valor previsto no projeto, por conta do preço dos imóveis.
Segundo Ana Rita, considerando que o déficit habitacional no Brasil atinge principalmente famílias com renda de até três salários mínimos e que o programa conta com subsídios de várias fontes, é imprescindível garantir um percentual mínimo de aplicação para as famílias na faixa de renda de até R$ 1,6 mil.
A senadora entende que o projeto vai aperfeiçoar o Minha Casa, Minha Vida, “aprofundando o seu grande impacto social e tornando mais efetiva a focalização dos recursos do Orçamento Geral da União e do FGTS, as duas principais fontes que o viabilizam”.
O texto estabelece que o percentual mínimo de 15% do orçamento do programa seja destinado a empreendimentos ou imóveis voltados a famílias com renda mensal de até R$ 1,6 mil. A legislação atual não prevê um percentual fixo para famílias de renda mais baixa.
De acordo com a autora, têm sido frequentes as queixas de potenciais beneficiários do Minha Casa, Minha Vida de que os empreendimentos disponíveis atendem, em geral, a famílias com renda superior ao valor previsto no projeto, por conta do preço dos imóveis.
Segundo Ana Rita, considerando que o déficit habitacional no Brasil atinge principalmente famílias com renda de até três salários mínimos e que o programa conta com subsídios de várias fontes, é imprescindível garantir um percentual mínimo de aplicação para as famílias na faixa de renda de até R$ 1,6 mil.
A senadora entende que o projeto vai aperfeiçoar o Minha Casa, Minha Vida, “aprofundando o seu grande impacto social e tornando mais efetiva a focalização dos recursos do Orçamento Geral da União e do FGTS, as duas principais fontes que o viabilizam”.
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