Brasília, quinta-feira, 4 de fevereiro de 2010 - 14:29
INCLUSÃO SOCIAL
Promulgada emenda que inclui alimentação entre direitos sociais
Fonte: Agência Brasil
O Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira (4), duas emendas constitucionais. A primeira define o piso salarial dos agentes de saúde.
A emenda inclui na Constituição as diretrizes para o plano de carreira da categoria e estabelece que a União complemente os recursos necessários aos municípios para o pagamento do piso salarial nacional.
A segunda emenda promulgada nesta quinta-feira é a que inclui o acesso à alimentação entre os direitos sociais previstos no texto constitucional.
A emenda será incluída na Constituição, que já prevê, como direitos sociais, a educação, a saúde, o trabalho, a segurança e a moradia, entre outros.
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