Brasília, segunda-feira, 8 de agosto de 2011 - 16:54
ATENDIMENTO PÚBLICO
Serviços do GDF: saiba como e onde retirar documentos pessoais
Fonte: Agência Brasília
Emissões de documentos essências, como carteiras de Trabalho e Identidade, podem ser feitas nos postos do Na Hora, nas Agências do Trabalhador ou postos de Identificação da Polícia Civil
O Governo do Distrito Federal oferece uma série de serviços para que os jovens retirem seus documentos pela primeira vez, exerçam seus direitos de cidadãos e iniciem sua vida profissional.
O secretário do Trabalho, Glauco Rojas, ressalta que, ao entrar na juventude, surgem novas responsabilidade e experiências, como a preparação para o ingresso no mercado de trabalho. Por isso, é uma fase de tensão.
"O jovem tem um desvantagem natural, que é a falta de experiência. Ele deve compensar isso com qualificação profissional e se preparando para assumir uma vaga de emprego", destaca o secretário.
"A documentação é um dos itens exigidos para assumir uma vaga de emprego", completa.
Um desses documentos é a Carteira de Identidade ou Registro Geral (RG). O Diretor da Divisão de Identificação da Polícia Civil do Distrito Federal, Deocleciano Augusto, lembra que, ao solicitá-lo, não é mais necessário levar fotos.
"Com a implantação do novo sistema de identificação, o próprio equipamento tira a foto e grava as impressões digitais", explica.
Além disso, o diretor orienta que os jovens, ao comparecerem aos postos para requerer o documento, evitem usar camisetas de times, piercings e roupas inadequadas.
"O jovem tem que lembrar que este documento também servirá para que ele consiga um trabalho e, por isso, é importante que eles estejam vestidos de forma mais social", destaca.
A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) também é um requisito. Com ela, o jovem poderá formalizar relações de trabalho e também assegurar outros benefícios.
Segundo a diretora de Atendimento das Agências do Trabalhador, Nilda Vieira Bragança, o documento é emitido no mesmo dia.
"De janeiro a junho deste ano, emitimos 63.350 CTPS. Foram 16.445 para menores, sendo 8.501 do sexo masculino e 7.944 do sexo feminino", detalha.
Ela explica que os jovens podem utilizar outros serviços das Agências do Trabalhador: "Ele pode se cadastrar no Banco de Vagas de Emprego e também para realizar cursos".
No primeiro semestre deste ano, as Agências do Trabalhador do DF captaram aproximadamente 16.780 vagas de trabalho; cadastraram 39.852 cidadãos no Banco de Vagas e, com isso, empregaram 4.169 pessoas.
- Eleitor
O Título de Eleitor é obtido por meio do alistamento eleitoral, que formaliza a aquisição de direitos do cidadão politicamente capaz, sendo obrigatório para todo brasileiro maior de 18 anos e facultado para maiores de 16 e menores de 18 anos. Esse documento também serve para concorrer a cargos públicos; exercer funções públicas; solicitar empréstimos, pensão, aposentadoria; além de validar o CPF (Cadastro da Pessoa Física).
O Título também é exigido para tirar ou renovar o passaporte, efetuar matrícula em colégios ou faculdades, contratação trabalhista e requerer qualquer documento perante repartições consulares e missões diplomáticas, quando estiver no estrangeiro.
Todos esses serviços podem ser solicitados em instituições públicas. Confira abaixo como retirar os documentos e as informações sobre os postos de atendimento:
- Carteira de Identidade
A emissão da primeira via é gratuita. Basta se dirigir a um dos postos de Identificação da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) ou agências do Na Hora e apresentar Certidão de Nascimento, quando o estado civil for solteiro, ou de Casamento, se for casado. O documento apresentado deve ser original ou cópia autenticada por tabelião. A recomendação da PCDF é que esse documento seja requerido a partir dos sete anos de idade. Lembre-se: não é mais necessário levar foto e, caso a pessoa possua CPF, poderá incluí-lo na identidade.
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPs)
Para fazer a Carteira de Trabalho é necessário apresentar documento de identidade ou Certidão de Nascimento ou Casamento, uma foto 3X4 e CPF, além de Certificado de Reservista para homens. Os documentos devem ser originais ou cópias autenticadas. A retirada é gratuita e pode ser feita em qualquer Agência do Trabalhador ou postos do Na Hora. A entrega do documento é feita no momento da solicitação. A idade indicada pela Secretaria de Estado de Trabalho para solicitar o documento é aos 18 anos. Em casos de jovens que precisem para realizar estágio, a partir dos 16 anos.
- Cadastro de Pessoa Física (CPF)
O Cadastro de Pessoa Física é um banco de dados gerenciado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). A inscrição pode ser feitas nas agências conveniadas do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal ou dos Correios. O custo é de R$ 5,70.
Menores de 16 anos: Tutelados, curatelados e outras pessoas sujeitas à guarda judicial devem comparecer portando documento de identificação que comprove naturalidade, filiação e data de nascimento, como por exemplo Carteira de Identidade e Certidão de Nascimento; documento de identificação de um dos pais, tutor, curador ou responsável pela guarda em virtude de decisão judicial e documento que comprove a tutela, curatela ou responsabilidade pela guarda, conforme o caso, de incapaz ou interdito.
Maiores de 16 anos: Devem apresentar cópias autenticadas ou originais de documento de identificação que comprove naturalidade, filiação e data de nascimento, como a Carteira de Identidade, por exemplo.
Dos 18 aos 69 anos: Apresentar título de eleitor, protocolo de inscrição ou qualquer outro documento que comprove o alistamento eleitoral ou documento da Justiça Eleitoral. Além disso, quando há inexistência da obrigatoriedade do alistamento eleitoral, apresentar documento que comprove a não-obrigatoriedade de alistamento eleitoral.
Inscrição solicitada por procurador: Documentos da pessoa a ser inscrita, de acordo com os itens solicitados acima para maiores ou menores de 16 anos; documento de identificação do procurador; documento do procurador que comprove sua inscrição no CPF; instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida (quando for lavrado ou tiver firma reconhecida no exterior, o instrumento deve ter sua validade reconhecida por repartição consular brasileira, salvo disposição contrária constante de lei, acordo ou tratado internacional).
Após a solicitação é possível verificar o número do CPF pela internet consultando no site da http://www.receita.fazenda.gov.br, em "cidadão", "consulta andamento de pedido de CPF". O número estará disponível em até 48 horas, exceto se o pedido for realizado em uma loja franqueada dos Correios, que leva em média 15 dias para chegar.
- Título de Eleitor
É obrigatório para todo brasileiro maior de 18 anos. É facultado apenas nos casos em que a pessoa for analfabeta, maior de 16 e menor de 18 anos, ou possuir mais de 70 anos. A retirada do título eleitoral deve ser feita pessoalmente, não sendo aceita procuração.
Onde pode ser retirado?
Nos Cartórios ou Postos Eleitorais do Distrito Federal nos dias úteis, durante todo o ano, exceto durante os 150 dias que antecedem as eleições; antes de completar os 19 anos de idade para os brasileiros natos e antes de completar um ano da aquisição da nacionalidade brasileira para os naturalizados. Nesses casos, a pessoa poderá fazê-lo, mediante pagamento de multa estipulada pelo Juiz Eleitoral.
Quais documentos preciso levar?
No ato da solicitação, o requerente deverá apresentar documento de identificação, como por exemplo, Carteira de Identidade, Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento ou carteira emitida pelos órgãos criados por lei federal. Lembrando que os documentos devem atestar idade mínima de 16 anos e nacionalidade brasileira. A Carteira de Motorista não pode ser utilizada para o alistamento eleitoral.
Além disso, é necessário apresentar Cadastro de Pessoa Física (CPF) e comprovante de residência atualizado. No caso de pessoas do sexo masculino, é preciso estar em dia com o serviço militar obrigatório e não o estar prestando, exceto para quem completou 18 anos e ainda se encontra no prazo de apresentação ao órgão para alistamento militar.
Postos de atendimento do GDF
- Na Hora
Os postos Na Hora emitem a carteira de identidade e CTPS. Para o primeiro, o jovem deve apresentar original ou cópias autenticada em cartório da Certidão de Nascimento ou de Casamento. O documento é entregue após cinco dias úteis.
Já para Carteira de Trabalho, é necessário apresentar uma foto 3X4 e um documento de identificação com foto.
Em ambas as situações é necessário fazer o agendamento na recepção de uma das unidades do Na Hora. O atendimento é agendado para o mesmo dia, conforme tabela abaixo.
- Postos de identificação da Polícia Civil
Os posto de Identificação emitem a Identidade. Basta procurar o mais próximo de sua casa e apresentar Certidão de Nascimento, quando o estado civil for solteiro, ou de Casamento, se for casado.
O documento apresentado deve ser original ou cópia autenticada por tabelião. Lembre-se, não é mais necessário levar foto e, caso a pessoa possua CPF, poderá incluí-lo na identidade.
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