Brasília, quinta-feira, 5 de dezembro de 2013 - 13:37 | Atualizado em: 6 de dezembro de 2013
EDUCAÇÃO
Senado: proposta alternativa ao PNE vai retomar texto original
Fonte: Portal Vermelho
Por enquanto, votação da matéria pelo Plenário está marcada para dia 11 de dezembro
O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) vai apresentar até a próxima sexta-feira (6) relatório sobre o projeto do Plano Nacional de Educação (PNE). A informação foi dada pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), após reunião da bancada do partido no Senado com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante.
O senador Vital do Rego informou que a proposta alternativa que ele vai apresentar na sexta-feira (6) retoma partes do texto que foram aprovadas quando o projeto passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e rejeitadas durante a votação do relatório do senador Álvaro Dias (PSDB-PR) na Comissão de Educação. No entanto, disse que mais da metade das modificações à matéria introduzidas pelo senador tucano será mantida.
Ele explicou que a ideia é retomar o que chama de coluna mestra do PNE, que está dividida em quatro pontos. Um deles prevê o cumprimento do artigo 212, da Constituição Federal, que trata do financiamento público em educação.
De acordo com esse artigo, "a União aplicará, anualmente, nunca menos de 18%, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios 25%, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino".
Outro ponto, segundo o senador, é assegurar que todas as crianças e adolescentes entre quatro e 17 anos que têm deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação tenham o acesso à educação básica, preferencialmente na rede regular de ensino, lembrando que é preciso respeitar o que está determinado no texto constitucional e também o que está na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da Organização dos Direitos Humanos.
O terceiro eixo é garantir que sejam mantidas as conferências regionais, estaduais e municipais de educação, que precedem as conferências nacionais de Educação. As conferências nacionais devem acontecer pelo menos de quatro em quatro anos para avaliar a execução do PNE e subsidiar a elaboração do plano nacional de educação para os próximos dez anos.
"Por fim, nós temos que tratar da questão do aumento das vagas no ensino público, em um gráfico que está hoje cada vez mais ascendente. Nós avançamos 800 mil novas vagas nos últimos dez anos e esperamos continuar nesta gradação. Essas são as linhas de pensamento que se desdobram ora em metas, ora em estratégias", disse o parlamentar.
Vital do Rêgo informou ainda que até a próxima quarta-feira, quando o Senado deve votar o PNE, ele vai tentar obter um acordo com a Câmara dos Deputados para que o projeto possa ser votado também naquela Casa Legislativa ainda este ano.
O senador Vital do Rego informou que a proposta alternativa que ele vai apresentar na sexta-feira (6) retoma partes do texto que foram aprovadas quando o projeto passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e rejeitadas durante a votação do relatório do senador Álvaro Dias (PSDB-PR) na Comissão de Educação. No entanto, disse que mais da metade das modificações à matéria introduzidas pelo senador tucano será mantida.
Ele explicou que a ideia é retomar o que chama de coluna mestra do PNE, que está dividida em quatro pontos. Um deles prevê o cumprimento do artigo 212, da Constituição Federal, que trata do financiamento público em educação.
De acordo com esse artigo, "a União aplicará, anualmente, nunca menos de 18%, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios 25%, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino".
Outro ponto, segundo o senador, é assegurar que todas as crianças e adolescentes entre quatro e 17 anos que têm deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação tenham o acesso à educação básica, preferencialmente na rede regular de ensino, lembrando que é preciso respeitar o que está determinado no texto constitucional e também o que está na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da Organização dos Direitos Humanos.
O terceiro eixo é garantir que sejam mantidas as conferências regionais, estaduais e municipais de educação, que precedem as conferências nacionais de Educação. As conferências nacionais devem acontecer pelo menos de quatro em quatro anos para avaliar a execução do PNE e subsidiar a elaboração do plano nacional de educação para os próximos dez anos.
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