Brasília, sexta-feira, 24 de janeiro de 2014 - 17:0
AÇÃO SINDICAL
MEC ampara trabalhadores da Gama Filho e da UniverCidade
Fonte: Contee
Trata-se de vitória da Contee, que, como entidade nacional, foi a primeira a discutir a situação dos trabalhadores quando existe o descredenciamento de instituições
A atuação nacional da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) na defesa dos trabalhadores em educação do setor privado garantiu uma vitória no caso do descredenciamento da Universidade Gama Filho (UGF) e do Centro Universitário da Cidade (UniverCidade).
Nos editais de transferência assistida publicados nesta quinta-feira (23), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), o Ministério da Educação contemplou também os trabalhadores – professores e técnicos administrativos – das duas instituições.
Os três editais determinam como critério de avaliação das propostas de adesão feitas pelas instituições de ensino superior interessadas em receber, por transferência, alunos vinculados à universidade e ao centro universitário descredenciados, o "aproveitamento do corpo docente (em atividade) originário da IES descredenciada" e, da mesma forma, o "aproveitamento do corpo técnico administrativo (em atividade) originário da IES descredenciada".
Trata-se de uma grande vitória da Contee, que, como entidade nacional, foi a primeira a discutir com o MEC a situação dos trabalhadores quando existe o descredenciamento de instituições.
Muito antes do problema específico da Gama Filho e da UniverCidade, a Contee vem lutando para que o Ministério da Educação também inclua os trabalhadores nas suas ações pós-descredenciamento, fechamento ou mesmo abandono, por parte de grupos que atuam na educação superior, das instituições que já não lhes interessam – fatos que vêm acontecendo em todo país.
De agora em diante, todos os editais incluirão também os trabalhadores, não só os da Gama Filho e da UniverCidade, o que se configura num significativo avanço. Além disso, trata-se também de uma vitória específica do Sinpro-Rio, que acompanha as questões relativas às duas instituições e, juntamente com a Contee, colocou-se em defesa dos trabalhadores.
Ao sindicato ainda caberá agora o acompanhamento desse processo e também toda a assessoria aos professores das duas instituições.
Os editais de transferência assistida estabelecem que, para a instituição que ofertar proposta envolvendo a absorção do corpo docente e/ou técnico administrativo das IES descredenciadas, serão pontuadas tanto a contração de professor ou técnico administrativo não integrante de seu quadro de profissionais quanto, no caso dos já integrantes, a mudança de regime parcial para integral.
No entanto, os editais abrem brecha para que seja valorada apenas a declaração de intenção da contratação, sem garantia de que ela seja posteriormente efetivada.
O MEC determina somente que a "IES vencedora deverá formalizar a proposta, nos termos de seu plano de cargos e salários registrado no Ministério do Trabalho e Emprego, e eventual recusa, com a participação do Sindicato dos Professores do Estado do Rio de Janeiro".
Nesse caso, a Contee ressalta a exigência de que é imprescindível que o MEC faça o acompanhamento para que a promessa de contratação de fato se efetive.
Nos editais de transferência assistida publicados nesta quinta-feira (23), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), o Ministério da Educação contemplou também os trabalhadores – professores e técnicos administrativos – das duas instituições.
Os três editais determinam como critério de avaliação das propostas de adesão feitas pelas instituições de ensino superior interessadas em receber, por transferência, alunos vinculados à universidade e ao centro universitário descredenciados, o "aproveitamento do corpo docente (em atividade) originário da IES descredenciada" e, da mesma forma, o "aproveitamento do corpo técnico administrativo (em atividade) originário da IES descredenciada".
Trata-se de uma grande vitória da Contee, que, como entidade nacional, foi a primeira a discutir com o MEC a situação dos trabalhadores quando existe o descredenciamento de instituições.
Muito antes do problema específico da Gama Filho e da UniverCidade, a Contee vem lutando para que o Ministério da Educação também inclua os trabalhadores nas suas ações pós-descredenciamento, fechamento ou mesmo abandono, por parte de grupos que atuam na educação superior, das instituições que já não lhes interessam – fatos que vêm acontecendo em todo país.
De agora em diante, todos os editais incluirão também os trabalhadores, não só os da Gama Filho e da UniverCidade, o que se configura num significativo avanço. Além disso, trata-se também de uma vitória específica do Sinpro-Rio, que acompanha as questões relativas às duas instituições e, juntamente com a Contee, colocou-se em defesa dos trabalhadores.
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