Brasília, quinta-feira, 3 de abril de 2014 - 14:6
COMEMORAÇÃO
Ato de 1 ano de PEC das Domésticas cobra regulamentação
Fonte: Portal CTB
Apesar do aniversário da lei, apenas jornada de 8 horas diárias e 44 semanais estão em vigor
A Comissão de Legislação Participativa da Câmara realizou, nesta quarta-feira (2), ato público em comemoração de um ano da promulgação da PEC das Domésticas (Emenda Constitucional 72). Apesar de a proposta incluir os trabalhadores domésticos no rol de proteções trabalhistas prevista pela Constituição, o gozo dos direitos ainda não existe por falta de regulamentação.
O evento contou com a participação de diversos deputados e deputadas que compareceram para homenagear a data e cobrar a regulamentação do texto constitucional aprovado pelo Congresso, em 2013.
Para o presidente do Instituto Doméstica Legal, na prática, apenas a jornada de 8 horas diárias e 44 semanais estão em vigor. "Estamos comemorando a data e também pedindo à Câmara que priorize a regulamentação. Não queremos entrar 2015 sem a regulamentação. Queremos uma lei que seja justa", disse o dirigente ao criticar a demora na regulamentação.
Antônio Barros, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Domésticos do Distrito Federal fez um apelo aos parlamentares para priorizarem esta demanda da categoria. "Empregado doméstico é uma das categorias mais antigas e com menos direitos. Enquanto o deputado está trabalhando aqui, quem está cuidando dos filhos dele é o empregado doméstico. Está passando da hora de estender os direitos dos outros trabalhadores aos empregados domésticos", afirmou.
Segundo a deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que foi relatora da PEC na Câmara, os partidos da base aliada, reunidos nesta quarta, manifestaram apoio à votação da matéria e informou que a proposta deve entrar na pauta de votação ainda neste mês. "Estamos num esforço concentrado para que depois das medidas provisórias, o projeto seja colocado em votação. Queremos que isso vire realidade antes do Dia Nacional do Trabalhador Doméstico", ressaltou.
A presidente da Associação dos Empregados Domésticos do DF, Samara Nunes, criticou o relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RO) e avaliou que "o texto não iguala os direitos dos trabalhadores domésticos aos outros trabalhadores [regidos pela CLT]".
A dirigente lembrou, ainda, que a maioria dos empregados domésticos é de negros e com baixa escolaridade. Para Samara Nunes, a regulamentação do projeto contribui para diminuir a desigualdade da sociedade brasileira.
Ao final do ato, um bolo de chocolate em comemoração à data foi servido aos participantes.
O evento contou com a participação de diversos deputados e deputadas que compareceram para homenagear a data e cobrar a regulamentação do texto constitucional aprovado pelo Congresso, em 2013.
Para o presidente do Instituto Doméstica Legal, na prática, apenas a jornada de 8 horas diárias e 44 semanais estão em vigor. "Estamos comemorando a data e também pedindo à Câmara que priorize a regulamentação. Não queremos entrar 2015 sem a regulamentação. Queremos uma lei que seja justa", disse o dirigente ao criticar a demora na regulamentação.
Antônio Barros, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Domésticos do Distrito Federal fez um apelo aos parlamentares para priorizarem esta demanda da categoria. "Empregado doméstico é uma das categorias mais antigas e com menos direitos. Enquanto o deputado está trabalhando aqui, quem está cuidando dos filhos dele é o empregado doméstico. Está passando da hora de estender os direitos dos outros trabalhadores aos empregados domésticos", afirmou.
Segundo a deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que foi relatora da PEC na Câmara, os partidos da base aliada, reunidos nesta quarta, manifestaram apoio à votação da matéria e informou que a proposta deve entrar na pauta de votação ainda neste mês. "Estamos num esforço concentrado para que depois das medidas provisórias, o projeto seja colocado em votação. Queremos que isso vire realidade antes do Dia Nacional do Trabalhador Doméstico", ressaltou.
A presidente da Associação dos Empregados Domésticos do DF, Samara Nunes, criticou o relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RO) e avaliou que "o texto não iguala os direitos dos trabalhadores domésticos aos outros trabalhadores [regidos pela CLT]".
A dirigente lembrou, ainda, que a maioria dos empregados domésticos é de negros e com baixa escolaridade. Para Samara Nunes, a regulamentação do projeto contribui para diminuir a desigualdade da sociedade brasileira.
Ao final do ato, um bolo de chocolate em comemoração à data foi servido aos participantes.
Últimas notícias
6/6 - 15:22 |
SAEP convoca filiados para Assembleia de eleição dos delegados que irão para o 11º Conatee
5/6 - 17:53 |
SAEP apoia greve dos professores da rede pública; docente mal remunerado é descompromisso com educação de qualidade
3/6 - 18:24 |
Racismo: discriminação na UCB reacende debate, que sempre volta porque não é enfrenado como problema de Estado
3/6 - 16:3 |
A anistia aos golpistas é teratológica
21/5 - 15:22 |
Maio Laranja: proteger crianças e adolescentes é tarefa de todos
SAEP convoca filiados para Assembleia de eleição dos delegados que irão para o 11º Conatee
5/6 - 17:53 |
SAEP apoia greve dos professores da rede pública; docente mal remunerado é descompromisso com educação de qualidade
3/6 - 18:24 |
Racismo: discriminação na UCB reacende debate, que sempre volta porque não é enfrenado como problema de Estado
3/6 - 16:3 |
A anistia aos golpistas é teratológica
21/5 - 15:22 |
Maio Laranja: proteger crianças e adolescentes é tarefa de todos
Notícias relacionadas
8/7 - 12:10 |
DENUNCIANDO O GOLPE
Em defesa da educação: Desmontando as mentiras de um governo golpista
6/7 - 12:56 | SINDICALISMO
Centrais sindicais debatem custeio na Câmara dos Deputados
5/7 - 10:57 | EDUCAÇÃO
Avanços no PNE não podem ser desconsiderados, diz especialista
4/7 - 11:47 | SINDICATO EM AÇÃO
SAEP apresenta reivindicações à diretoria do Candanguinho
4/7 - 10:36 | CONTRA O GOLPE
´Ruindade´ de Temer vai trazer Dilma de volta, diz ex-ministro
Em defesa da educação: Desmontando as mentiras de um governo golpista
6/7 - 12:56 | SINDICALISMO
Centrais sindicais debatem custeio na Câmara dos Deputados
5/7 - 10:57 | EDUCAÇÃO
Avanços no PNE não podem ser desconsiderados, diz especialista
4/7 - 11:47 | SINDICATO EM AÇÃO
SAEP apresenta reivindicações à diretoria do Candanguinho
4/7 - 10:36 | CONTRA O GOLPE
´Ruindade´ de Temer vai trazer Dilma de volta, diz ex-ministro
