O Ministério da Educação anunciou ontem a redução de mais 3.313 vagas em cursos de direito. O número de cortes na área, com isso, chegou a 16.231 -ou 33% do oferecido pelos 81 cursos supervisionados pelo MEC desde o segundo semestre de 2007. Essas vagas haviam sido preenchidas no último processo seletivo de 2007.

Se forem consideradas as vagas ociosas, esse número atingiu 24 mil, o correspondente a 49% do total. O MEC pondera, por outro lado, que, mesmo após a redução, as vagas ociosas podem continuar existindo.

Os acordos anunciados ontem atingem a quarta maior universidade do país, a Uniban (Universidade Bandeirante de São Paulo), que terá de eliminar 247 vagas. A universidade disse que se ajustou às propostas do MEC.

Os cursos supervisionados obtiveram em 2006 notas 1 e 2, em uma escala de 1 a 5, tanto no Enade (Exame Nacional de Desempenho de Estudantes), que avalia os universitários, como no IDD (Indicador de Diferença de Desempenho), que mede o conhecimento agregado pela instituição aos estudantes.

A redução está prevista em termo de compromisso entre as instituições e o MEC. "A redução de vagas é importante porque ajusta o número de alunos à capacidade real de educar da instituição, mas se espera que ocorram outras melhorias acadêmicas", disse o ministro Fernando Haddad.
Algumas das instituições atingidas são universidades e centros universitários, com autonomia para abrir vagas. O ministro defendeu, no entanto, que a Constituição permite esse tipo de acordo, ao atribuir ao poder público a responsabilidade pela autorização e avaliação dos cursos superiores.

Dos 81 cursos supervisionados, 30 estão no Estado de São Paulo e terão de cortar 14.693 vagas. O caso mais extremo é o da Unip (Universidade Paulista) em Assis -90% das vagas terão de ser cortadas. Por outro lado, 11% eram ociosas. "Tínhamos mesmo um excesso de vagas que não eram preenchidas, mas já adotamos todas as medidas do MEC. O vestibular de meio de ano foi feito já com esse corte", disse João Augusto Nasser, diretor-geral da Unip.

Em Santos, a reitora da Universidade Santa Cecília, Silvia Teixeira, negou ter assinado termo de compromisso com o MEC ou ter concordado com o corte de 50 vagas. O MEC confirmou o corte na instituição.

Para Haddad, a União tem responsabilidade pela má qualidade dos cursos, pois, "pela Constituição, deve desenvolver ações para suprir deficiências no ensino superior". Nas próximas semanas, o MEC anunciará um novo conceito de avaliação do ensino superior, que dará uma nota para a instituição como um todo.

A Folha procurou a Anup (Associação Nacional das Universidades Particulares) e a ABMES (Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior), mas não obteve resposta até as 23h30.

Erro
No documento em que cita as instituições que perderão vagas, o MEC diz que a Faculdade de Apucarana fica em São Paulo. A instituição, porém, fica no Paraná. A reportagem não conseguiu falar com o MEC após detectar o erro.