Brasília, sexta-feira, 11 de dezembro de 2009 - 11:23
DIREITO DO TRABALHADOR
Vale-transporte poderá ser totalmente custeado pelo empregador
Fonte: Agência Sindical
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou na última quarta-feira (9), o projeto de lei (PLS 229/09) que determina o custeio integral do vale-transporte pelos empregadores.
Pela legislação em vigor, o trabalhador contribui com até 6% de seu salário básico para custear o benefício.
Aprovado em decisão terminativa, o projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) manda que os patrões arquem com toda a despesa, mas podem deduzir os gastos do Imposto de Renda devido.
Incentivo
Em seu parecer favorável, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) argumenta que o vale-transporte sem desconto no salário do empregado poderá funcionar como incentivo para utilização do transporte coletivo.
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