Brasília, quinta-feira, 28 de agosto de 2008 - 16:35
PISO SALARIAL
Comissão de Educação e Cultura Câmara dos Deputados divulgará nota em defesa do piso para professor
A Comissão de Educação vai divulgar uma nota em defesa do piso salarial nacional de R$ 950 para professores do ensino público infantil, fundamental e médio nos três níveis (federal, estadual e municipal).
O pedido foi feito pelo deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE). O piso foi aprovado pelo Congresso no primeiro semestre e já foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Governadores e secretários estaduais e municipais de Educação alegam incapacidade orçamentária para cumprir o novo piso e pedem mudanças na lei. Eles alegam também incostitucionalidade da norma. O Ministério da Educação já pediu à Advocacia-Geral da União (AGU) um parecer sobre a constitucionalidade da norma.
O deputado Gastão Vieira (PMDB-MA), que presidiu a comissão durante a discussão do piso, diz que as críticas feitas agora fazem parecer que os parlamentares foram irresponsáveis ao aprovar a lei. Ele lembra, no entanto, que parte dos recursos para o pagamento do piso foi contemplada na lei que criou o Fundeb, e o restante pode ser financiado por meio dos recursos vinculados de estados e municípios.
Gastão Vieira ainda lembrou que os governadores foram chamados para a discussão do piso, prometeram apresentar cálculos sobre o impacto da mudança e não o fizeram.
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