Brasília, segunda-feira, 3 de outubro de 2011 - 14:41
SISTEMA OBRIGATÓRIO
Ponto eletrônico é adiado pela 4ª vez e só valerá em janeiro de 2012
Fonte: Com Agência Brasil
Sem esta nova prorrogação, a obrigatoriedade entraria em vigor já a partir desta segunda (3)
A utilização obrigatória do Registro Eletrônico de Ponto (REP) foi adiada pela quarta vez e passa a valer apenas a partir de janeiro de 2012, de acordo com portaria publicada, nesta segunda-feira (3), pelo Ministério do Trabalho no Diário Oficial da União.
Segundo o documento, não haverá novas prorrogações de prazo, pois essa alteração agora se dá "de modo improrrogável para o dia 1º de janeiro de 2012".
O sistema será obrigatório para empresas com mais de dez empregados que já utilizam equipamentos de ponto eletrônico.
Elas deverão oferecer ao funcionário a possibilidade de imprimir o comprovante de entrada e de saída do trabalho. A medida não precisará ser seguida por órgãos públicos.
A entrada em vigor da Portaria 1.510, foi adiada para dar mais tempo às empresas para se adequarem aos equipamentos. Desde a edição do texto, em 2009, há divergências entre os setores sindicais e as confederações patronais.
Para os sindicatos, a portaria vai evitar que os trabalhadores façam horas extras e não recebam por elas. Já as entidades sindicais patronais argumentam que a adoção do ponto eletrônico impresso pode gerar altos custos, principalmente para as pequenas empresas.
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