Brasília, terça-feira, 22 de janeiro de 2013 - 15:32
DIREITO TRABALHISTA
Maior prazo para pedido de ampliação da licença-maternidade
Fonte: Agência Câmara
Segundo o autor do projeto, prazo atual é “certamente muito exíguo” e desnecessário, devido aos avanços na informatização
De autoria do deputado Márcio Macêdo (PT-SE), o Projeto de Lei 4505/12 amplia o prazo para que a mãe solicite a prorrogação da licença-maternidade. Pelo texto, a mulher pode fazer o pedido até 15 dias antes do final do primeiro período do benefício. Hoje, pela Lei 11.770/08, a solicitação deve ser feita antes do fim do primeiro mês de afastamento.
Conforme a legislação vigente, a licença-maternidade tem duração de quatro meses, que podem ser prorrogados por mais dois. Para isso, no entanto, o empregador deve aderir ao programa Empresa Cidadã. Têm direito tanto à licença quanto à prorrogação, mães adotivas ou que obtenham a guarda judicial de uma criança.
Na opinião de Macedo, o prazo atual é “certamente muito exíguo” e desnecessário, devido aos avanços na informatização.
“Tanto a Previdência Social, quanto grande parte das empresas, especialmente as optantes por compensação tributária prevista no Programa Empresa Cidadã, possuem meios informatizados para viabilizar a prorrogação da licença-maternidade em prazo mais próximo ao final da licença originariamente concedida”, sustenta.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Últimas notícias
Na batalha pelas 40 horas trabalhadores ganham as ruas
25/6 - 9:22 |
Mensalidades disparam, salários afundam: o paradoxo da educação privada no DF
25/6 - 8:31 |
PL, o partido da intervenção estrangeira
25/6 - 8:18 |
A economia que cabe no bolso
22/6 - 8:56 |
Pejotização avança e esvazia proteção trabalhista
Notícias relacionadas
Na batalha pelas 40 horas trabalhadores ganham as ruas
10/6 - 18:33 |
Quem acorda cedo para o Brasil?
9/6 - 10:11 |
O Tema 1389 é a próxima batalha que pode redefinir o futuro do trabalho no Brasil
1/6 - 9:57 |
“PEC dos Patrões”: senadores tentam reverter avanço histórico contra a escala 6x1; quem são?
28/5 - 10:41 |
A maior vitória dos trabalhadores desde a Constituição de 1988
