Brasília, sexta-feira, 17 de maio de 2013 - 10:44
DIREITO TRABALHISTA
Lei garante estabilidade para gestantes que cumprem aviso prévio
Fonte: Agência Brasil
Sancionada pela presidente Dilma, a lei está no Diário Oficial da União
reprodução
A presidenta Dilma Rousseff sancionou lei que garante estabilidade no emprego a gestantes que cumprem aviso prévio. A norma foi publicada nesta sexta-feira (17) no Diário Oficial da União (veja aqui).
De acordo com o texto, a estabilidade será garantida também em casos de aviso prévio indenizado, quando a funcionária recebe o salário referente ao período, mas não é obrigada a comparecer ao serviço.
"A confirmação do estado de gravidez advindo no curso do contrato de trabalho, ainda que durante o prazo do aviso prévio trabalhado ou indenizado, garante à empregada gestante a estabilidade provisória prevista na Alínea b do Inciso 2 do Artigo 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias."
A lei entra em vigor na data da publicação.
De acordo com o texto, a estabilidade será garantida também em casos de aviso prévio indenizado, quando a funcionária recebe o salário referente ao período, mas não é obrigada a comparecer ao serviço.
"A confirmação do estado de gravidez advindo no curso do contrato de trabalho, ainda que durante o prazo do aviso prévio trabalhado ou indenizado, garante à empregada gestante a estabilidade provisória prevista na Alínea b do Inciso 2 do Artigo 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias."
A lei entra em vigor na data da publicação.
Últimas notícias
6/6 - 15:22 |
SAEP convoca filiados para Assembleia de eleição dos delegados que irão para o 11º Conatee
5/6 - 17:53 |
SAEP apoia greve dos professores da rede pública; docente mal remunerado é descompromisso com educação de qualidade
3/6 - 18:24 |
Racismo: discriminação na UCB reacende debate, que sempre volta porque não é enfrenado como problema de Estado
3/6 - 16:3 |
A anistia aos golpistas é teratológica
21/5 - 15:22 |
Maio Laranja: proteger crianças e adolescentes é tarefa de todos
SAEP convoca filiados para Assembleia de eleição dos delegados que irão para o 11º Conatee
5/6 - 17:53 |
SAEP apoia greve dos professores da rede pública; docente mal remunerado é descompromisso com educação de qualidade
3/6 - 18:24 |
Racismo: discriminação na UCB reacende debate, que sempre volta porque não é enfrenado como problema de Estado
3/6 - 16:3 |
A anistia aos golpistas é teratológica
21/5 - 15:22 |
Maio Laranja: proteger crianças e adolescentes é tarefa de todos
Notícias relacionadas
7/5 - 9:47 |
Atualização que inclui risco psicossocial à NR-1 começa dia 26, em fase de adaptação
21/1 - 12:51 |
Licenças maternidade e paternidade poderão ser ampliadas
14/6 - 15:52 |
Ensino Superior: aberto prazo para oposição ao desconto da contribuição assistencial
21/5 - 11:33 |
Fepesp: Cartilha do MPT lista os atos antissindicais e modo de combatê-los
9/5 - 21:7 |
“Países democráticos não podem prescindir dos sindicatos”, chama atenção a presidente do SAEP
Atualização que inclui risco psicossocial à NR-1 começa dia 26, em fase de adaptação
21/1 - 12:51 |
Licenças maternidade e paternidade poderão ser ampliadas
14/6 - 15:52 |
Ensino Superior: aberto prazo para oposição ao desconto da contribuição assistencial
21/5 - 11:33 |
Fepesp: Cartilha do MPT lista os atos antissindicais e modo de combatê-los
9/5 - 21:7 |
“Países democráticos não podem prescindir dos sindicatos”, chama atenção a presidente do SAEP
