Desde 2010 o SAEP acompanha o drama dos auxiliares de educação da Creche Gotinha de Luz, em Santa Maria, que têm seus direitos trabalhistas constantemente burlados pelos proprietários da instituição.

Atualmente, a creche está fechada e sem previsão do início das aulas, pois o Governo do Distrito Federal não renovou o contrato com a creche por causa de irregularidades na prestação de contas do ano passado. O Sindicato recebeu a denúncia de que há desvio de verba e fraude de notas fiscais.

Quem mais sofre com toda esta situação são os funcionários – auxiliares de educação e professores, que não recebem seus salários há cinco meses, bem como benefícios: FGTS, INSS e 13º.

Somente neste ano foram feitas duas mobilizações – nos dias 23 e 27 de fevereiro – em que reivindicou-se os pagamentos atrasados e, no último dia 29, a diretoria do Sindicato participou de reunião no Instituto Cidadania da cidade, com a presença de líderes comunitários, Conselho de Segurança, Educação e Saúde, além do administrador de Santa Maria.

Em todos os eventos, além dos diretores do SAEP, tiveram participação dos funcionários – auxiliares e professores, mães, pais e das próprias crianças que estudam na creche.

"O SAEP vem desde 2010 acompanhando esta situação dos funcionários da creche e orientando os trabalhadores e trabalhadoras a buscar seus direitos na Justiça. Durante todo esse período o Sindicato esteve, e ainda está, à disposição da categoria", disse a presidente do SAEP, Maria de Jesus da Silva.

Ação do GDF
Na atividade com os representantes comunitários, os diretores do SAEP cobraram uma resposta do GDF para esta situação desrespeitosa que vem acontecendo há cerca de dois anos na escola Gotinha de Luz.

"O governo precisa assumir a [escola] Gotinha de Luz nesse momento tão crítico. O Sindicato está aqui para passar essa demanda para o GDF e cobrar uma solução. Esta é uma demanda legítima. Nós queremos que o governo aja o mais rápido possível", ressaltou Mário Lacerda, diretor do SAEP.

Lacerda observou que quem paga o preço mais alto com esta situação são os funcionários, e que todos devem buscar seus direitos.

"A creche aberta ou fechada não impede os trabalhadores de buscarem seus direitos na Justiça. A orientação do SAEP para o trabalhador, agora, é entrar com ação individual, que é mais rápida, para receber todos os direitos trabalhistas", informou o diretor.

Lacerda lembrou, também, que em 2010, quando o SAEP acompanhou a primeira greve dos funcionários da creche, muitos ficaram com receio de procurar o Sindicato e sofrerem represálias do empregador.

"Inclusive, neste período, fomos [os diretores do SAEP] expulsos da instituição. Nos pegaram pelo braço e nos tiraram da creche. Mas, não desistimos, o Sindicato sempre insistiu e orientou os trabalhadores a buscarem seus direitos", lembrou Lacerda.

Secretaria de Educação
O coordenador de Educação do Conselho de Segurança de Santa Maria, Joaquim Virgilio Barbosa, disse que ainda não tem resposta para a situação dos funcionários da Gotinha de Luz e para os pais das crianças da creche.

"Ainda não há resposta definitiva do governo. Mas, a demanda principal da Secretaria de Educação é encontrar lugar para transferir as crianças", afirmou Barbosa.

O representante da Secretaria de Educação disse também que "se não houver outra possibilidade, o governo pretende assumir a creche".

Intervenção do governo
O administrador de Santa Maria, tenente-coronel Neviton Pereira Júnior, ainda na reunião do Conselho Comunitário de Segurança, disse que esteve com o secretário de Educação e ele informou que se houver necessidade de intervenção do governo, "o governo o fará".

"É um absurdo a creche estar parada. E está não por problemas do governo, mas, por problemas de gestão. O recurso do governo foi repassado em 2011. Três meses já se passaram e até agora não foi feita a prestação de contas", disse o administrador.

Sobre a situação dos pais e funcionários, Neviton Pereira informou que se reunirá com o secretário de Educação para tratar do tema e buscar soluções.

"Estamos imbuídos em resolver esta situação. Conheço vários funcionários, inclusive, amigos meus estão passando necessidade, com aluguel atrasado, água e luz cortadas. Isto é lamentável, esta é uma situação inadmissível", disse Pereira.

Vários participantes da reunião ficaram indignados com a falta de resposta do governo e se retiraram do local. E na parte externa do centro comunitário procuraram os diretores do SAEP para pedir orientação.

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