Dando continuidade ao trabalho de mobilização dos funcionários da Creche Gotinha de Luz, em Santa Maria, a diretoria do SAEP se reuniu na primeira semana deste mês, no dia 1º, para orientar os trabalhadores em relação à busca na Justiça pelos direitos negados pela instituição.

Os auxiliares de educação da creche estão há cinco meses sem receber salário, bem como seus benefícios, como FGTS, INSS e 13º. O SAEP acompanha, desde 2010, a situação inadmissível de constante desrespeito aos direitos garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Nesta reunião, participaram os diretores do SAEP José Edvaldo Nascimento, Mário Lúcio Souto Lacerda e Ozair Nunes Rosa.

Lacerda, que também é advogado, respondeu a todas as dúvidas apresentadas pelos trabalhadores – auxiliares e professores que também compareceram, e de pais e mais de crianças que estudam na creche e aproveitaram a presença do Sindicato.

"Nós do SAEP estamos aqui para orientar os trabalhadores e colocar disponível a assessoria jurídica do Sindicato para quem precisar. O SAEP acompanha esse drama na Gotinha de Luz desde 2010 e já tem ações na Justiça contra a instituição. Agora vamos fazer mais uma e enviar para o Ministério Público", disse o diretor.

Lacerda insistiu que é preciso que os funcionários da creche entrem na Justiça com ação individual, pois é mais rápida. E informou que esta ação dos empregados vai repercutir para os pais das crianças.

"A solução agora é buscar quem pode mexer no bolso dela [proprietária]. E quem pode fazer isto não é o funcionário, não é o Sindicato, mas, o juiz. Muita gente diz que a justiça demora, no entanto, o que realmente demorou foi tomar uma atitude contra esta situação. O SAEP, em 2010, alertou para isto e pouca gente nos procurou na época", lembrou Mário lacerda.

Apropriação indébita
Lacerda disse ainda que os funcionários, além dos danos morais, foram vítimas de apropriação indébita, de estelionato.

"A instituição que desconta do empregado o FGTS e não deposita na conta vinculada comete um crime, isto é estelionato. Que emprego é este que não se paga salário, não deposita FGTS, INSS? Isto não é emprego", criticou.

Durante a reunião com os trabalhadores, houve a denúncia de que até os valores de licença-maternidade a direção da Gotinha de Luz recebeu e não repassou para a trabalhadora.

"O Sindicato está extremamente preocupado com esta situação. Por isso, nós insistimos, procure seu advogado e busque a Justiça. Quem não tem advogado particular e quiser pode procurar um advogado do Sindicato. O que não pode é deixar de buscar a Justiça".

Ações do SAEP
Mário Lacerda disse também que, nesta situação que se encontra a Gotinha de Luz, tem várias formas de agir e que o SAEP já tem ações na Justiça contra a instituição.

"Nos mobilizamos, denunciamos para a mídia [que reproduziu em canal aberto], nos reunimos com os trabalhadores, tentamos conversar com a proprietária, nos reunimos com o Conselho de Segurança de Santa Maria, e agora estamos mais uma vez aqui para orientar os trabalhadores", explicou o diretor.

Ainda na reunião, Lacerda parabenizou os trabalhadores e a comunidade pela forma como têm se mobilizado e buscado seus direitos.

Por fim, o diretor do SAEP listou todos os documentos necessários para os empregados entregarem para o advogado quando for entrar com ação individual na Justiça. Segue relação:

- Cópia da Carteira de Trabalho (CTPS);

- Último contra-cheque;

- Cópia da identidade;

- Cópia do CPF; e

- Comprovante de residência.

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