O plenário da Câmara pode apreciar, nesta semana, a medida provisória (MP 606/13). Este é o único item da pauta da sessão ordinária marcada para terça-feira (4), às 14h, com Ordem do Dia às 16h. A MP já foi aprovada na comissão mista. O relator é o senador José Pimentel (PT-CE) e o relator-revisor o deputado Zé Geraldo (PT-PA).

Entre outros pontos, a MP 606 amplia a oferta de cursos técnicos de nível médio em faculdades privadas habilitadas pelo Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec); e abre mais vagas de pré-escola destinadas a crianças de quatro e cinco anos em instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos conveniadas com o Poder Público.

Combate à seca
Na Câmara, os deputados debatem o tema em comissão geral e depois pretendem votar na quarta-feira (5) a política nacional de combate às secas. Trata-se do PL 2.447/07, do Senado, que institui a Política Nacional de Combate e Prevenção à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca. Porém, o projeto não tem requerimento de urgência aprovado, necessário para colocar a matéria em discussão no plenário já.

Investigação criminal
Deve começar a funcionar esta semana a comissão para estudar a PEC 37, que tira os poderes de investigação criminal do Ministério Público.

Polêmica, procuradores a acusam de ser um artifício para aumentar a impunidade no Brasil.

Defensores da medida, delegados de polícia entendem que ela aumenta as garantias do cidadão contra investigações ilegais, sem transparência e sem controle do Judiciário.

Sessões solenes
A Câmara realiza quatro sessões solenes nesta semana. Na quarta-feira (5), às 10h, a homenagem será pelo Dia Mundial do Meio Ambiente, 5 de junho, e em Comemoração aos 10 anos do Comitê de Gestão Socioambiental – EcoCâmara.

Batalha Naval
Nesta quinta-feira (6), às 10h, a sessão solene será em homenagem ao 148º Aniversário da Batalha Naval do Riachuelo – Data Magna da Marinha do Brasil.

E na sexta-feira (7), às 15h, será realizada homenagem aos membros voluntários do Conselho Comunitário de Segurança do Distrito Federal.