Fórum das entidades do ensino superior se aproveita do golpe

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Brasília, segunda-feira, 13 de junho de 2016 - 12:49

EFEITOS DO GOLPE

Fórum das entidades do ensino superior se aproveita do golpe


Fonte: Contee

A Contee entende que o comportamento adotado pelo MEC condiz com o conteúdo desse governo golpista e antidemocrático

Na última quinta-feira (02), o Sr José Mendonça Bezerra Filho recebeu em audiência representantes do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular. Na ocasião, foi entregue uma “Agenda propositiva para relações entre o Ministério da Educação e as Instituições de Ensino Superior Particulares”.

A "agenda propositiva“ é formada de uma agressiva ação contra qualquer regulamentação da educação privada, principalmente as que exigem das instituições qualidade, tanto do ensino, como da pesquisa e extensão, além da qualificação do corpo docente e plano de carreira. Dessa forma é notório que as instituições não só apoiam o golpe como tem pressa em exigir do Ministério interino que cumpra a sua agenda de retrocesso e de prejuízo da educação.

O setor privado de educação nunca aceitou o preceito constitucional que coloca ao Estado a responsabilidade em avaliar e supervisionar as instituições e a educação privadas. Assim, logo dado o Golpe, o Fórum privatista já entrega o documento de “solicitação de revogação/e ou alteração das medidas editadas pelo MEC durante o mês que antecedeu a mudança na Presidência da República”.

Nele, a proposta é de alteração do Decreto 5.773/2006, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e sequenciais no sistema federal de ensino. Dessa forma, buscam revogar os indicadores de qualidade no padrão decisório de processos. A ganância da educação privada parece não ter fim. Durante os últimos anos o lucro do setor teve um crescimento exorbitante às custas do poder público federal, através do FIES e ProUni.

Ainda assim, já cientes do que poderiam fazer, caso o governo da presidenta Dilma fosse destituído, apoiaram o golpe, pois já previam que, além de continuar sugando o dinheiro da contribuição do povo brasileiro, poderiam ter maiores benefícios com novas isenções e revogações inclusive de leis trabalhistas.

A verdade é que para os conglomerados e empresários da educação os parâmetros de qualidade do ensino são mera decoração. E por isso eles buscam golpear a regulação da educação privada. E o ministro interino da educação, cujo partido no parlamento atuou a favor da educação privada e pela sua desregulamentação, em detrimento do fortalecimento da educação pública, abre, logicamente, as portas do Ministério da Educação para tais grupos, acenando positivamente para a demanda dos privatistas, mostrando que irá colaborar e ampliar a desregulamentação do setor privado.

A luta pela regulamentação é uma das principais bandeiras de luta da Contee e das entidades nacionais de educação, que sempre atuaram na construção de um projeto que assegurasse, no mínimo, as mesmas exigências feitas ao setor público. Uma alternativa seria a aprovação do Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (Insaes), que tramita na Câmara dos Deputados desde de 2012, e que funcionaria como uma forma de assegurar ao Estado condições de exercer seu papel de zelar pela qualidade da educação, tanto pública quanto privada.

Entre os diversos pontos de defesa do Insaes divulgado em carta aberta aos parlamentares pela Contee em março do ano passado (link: http://contee.org.br/contee/index.php/2015/03/carta-aberta-em-defesa-da-urgente-aprovacao-do-insaes/#.V1oSgLsrLIU), a Confederação, destaca a necessidade de fortalecer instrumentos capazes de combater o nocivo processo de financeirização e desnacionalização do ensino superior no Brasil.

Além disso, através do Instituto seria estabelecida a exigência, para credenciamento e recredenciamento de cursos, de que as IES estejam em regularidade perante as fazendas federal, estadual e municipal, a seguridade social, o fundo de garantia e a Justiça do Trabalho. Assim se resume a luta. Por um lado, o fortalecimento do papel do Estado na regulamentação ainda muito frágil da educação privada, e por outro os interesses mercantis que, para aumentar seus lucros, não querem critérios sérios de avaliação, a supervisão do Estado, e nem tão pouco outras exigências legais.

A Contee entende que o comportamento adotado pelo MEC condiz com o conteúdo desse governo golpista e antidemocrático. Mas de antemão já avisamos: não irá funcionar. Vamos, juntos, mobilizados e organizados, derrubar esse governo e impedir esse e qualquer retrocesso. Atuaremos na linha de frente na luta contra o golpe e para assegurar que o Estado democrático de Direito possa prevalecer. Nenhum direito a menos, pela regulamentação da educação privada! À luta companheiros e companheiras!









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