Brasília, sexta-feira, 26 de junho de 2009 - 19:19
DIREITOS HUMANOS
Comissão aprova uso de fundo para reduzir desigualdades raciais
Fonte: Agência Câmara
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias aprovou na quarta-feira (24) a inclusão do financiamento de programas de redução das desigualdades raciais entre as ações previstas no Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (FCEP).
A proposta está prevista no Projeto de Lei Complementar 452/09, do deputado João Herrmann, já falecido, que altera a Lei Complementar 111/01, que institui o fundo.
Para o relator, deputado Veloso (PMDB-BA), a medida é importante porque "repõe uma das questões fundamentais de qualquer política pública, a articulação de medidas de caráter geral com situações específicas".
Grupos étnicos
Sem esse cuidado, na opinião do parlamentar, leis generalistas podem aumentar a desigualdade, devido à fragilidade maior de alguns grupos étnicos, que têm maior dificuldade para se beneficiar de políticas públicas.
De acordo com a Lei Complementar 111/01, cabe ao fundo financiar ações suplementares em áreas como nutrição, habitação, saúde, educação e reforço da renda familiar. Atualmente, mais da metade dos recursos vai para o programa Bolsa Família.
Tramitação
Em regime de prioridade, o projeto ainda será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.
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