Concessionárias do sistema criam linhas fantasmas ou rodam em itinerários de outras empresas sem a permissão do governo local.

As empresas de transporte urbano do Distrito Federal tentam convencer o governo, desde o ano passado, de que um reajuste nas tarifas é necessário porque o faturamento do sistema tem sido afetado pelo aumento das despesas e por fatores externos, como a pirataria.

A irregularidade vem sendo combatida pelos fiscais, mas o principal inimigo é surpreendente: as próprias concessionárias do transporte público. Apenas este ano, 988 ônibus foram lacrados e multados em R$ 1.080 por estarem rodando em linhas inventadas ou que pertencem a outra empresa.

A Viplan é a campeã de fraudes, tendo rodado em, pelo menos, 15 linhas criadas por conta própria. Outras cinco empresas, porém, são citadas em um relatório do Transporte Público do Distrito Federal (DFTrans).

As deficiências no sistema de transporte público estão intimamente ligadas ao surgimento de fenômenos como a pirataria. Quem depende dos ônibus coletivos para se deslocar sabe: a todo momento, carros de passeio estacionam nas paradas anunciando itinerários operados pelo transporte oficial — até a tarifas menores do que as de tabela.

O governo sempre apela à população para que essa prática seja evitada, por ser ilegal e perigosa. A maioria dos usuários atende ao pedido, mas todos estão à mercê da pirataria feita pelos veículos oficiais.

A má-fé dos empresários, que chegam a desativar itinerários não lucrativos, pode estar ligada à falta de uma punição efetiva.

As multas aplicadas pela pirataria não são pagas pelas empresas, que questionam a cobrança na Justiça. O valor de todas as multas emitidas contra as concessionárias ultrapassa R$ 20 milhões.

Quem perde é o usuário. Gente como o analista de documentos Marcos Aurélio Mendonça, 26 anos, morador de Santa Maria. Empregado em uma empresa do Plano Piloto, ele chega cedo na parada de ônibus na Avenida dos Alagados. Às vezes, se atrasa para o trabalho.

"Direto pego o ônibus da Viplan aqui (na parada) ou no terminal e, quando chega perto da administração regional, a fiscalização para, lacra o ônibus e todo mundo tem que pegar outro. Nunca explicaram o porquê", relata.

Inexistente
Na maioria das vezes, porém, a linha sequer existe. Na tarde de terça e na manhã de ontem, o Correio passou algumas horas nas paradas de Santa Maria.

O ônibus da linha 252.5, da Viplan, rumo à W3 Sul, que trafega pelo ParkShopping e pelo Setor de Indústrias Gráficas (SIG), é um dos que mais passa.

Há ainda as linhas 252.6 e 252.2, que vão para a Rodoviária do Plano Piloto. Os veículos viajam cheios de gente que pagou passagem para linhas que não existem, de acordo com o DFTrans.

"Esse é um dos maiores problemas que temos no sistema de transporte, além dos atrasos", informa o gerente de fiscalização do órgão, Pedro Jorge Brasil.

O DFTrans mantém 22 fiscais nas ruas para coibir a prática. Da primeira vez que a empresa é flagrada rodando com passageiros sem ordem de serviço(1), recebe uma Notificação de Irregularidade.

Do início do ano até agora, só em Santa Maria, foram lavrados 1.236 documentos desse tipo. "O que mostra a falta de respeito que os empresários têm pelo sistema e pelos passageiros", aponta Pedro Brasil.

Em caso de reincidência, o veículo é lacrado e levado ao depósito do Detran.

"Conseguimos manter o veículo lacrado por dois, três dias, depois a empresa o resgata. As multas não são pagas porque os empresários as questionam na Justiça. É como enxugar gelo", lamenta o gerente de fiscalização do DFTrans. "Mesmo assim,vamos continuar apertando a fiscalização", completa.

O DFTrans aponta a descoberta de 22 linhas fantasmas desde o início do ano. A Viplan foi responsabilizada por 15 delas. A Condor, que pertence ao mesmo grupo, foi flagrada com veículos em duas linhas inexistentes, assim como a Viação Planeta. Viva Brasília, Riacho Grande e Pioneira teriam criado uma linha cada.

Atualmente, existe um Código Unificado de Transporte que prevê punição para práticas como essa. "Uma comissão do DFTrans está estudando códigos de outras cidades para melhorar o sistema de punições", informa Pedro Brasil. Quando pronto o estudo, um projeto deverá ser enviado à Câmara Legislativa para apreciação dos distritais.

1 - Dentro da lei
As empresas têm que cumprir um itinerário pré-definido pela Secretaria de Transportes. Cada linha tem horários e número de ônibus circulando estabelecidos pelo governo. Informações que são públicas e estão no site www.dftrans.df.gov.br.

Balanço
Autuações em 2009:

Veículos oficiais autuados, lacrados e multados fazendo transporte pirata: 988

Linhas que não existem: 22 (15 da Viplan, duas da Condor, duas da Planeta, uma da Viva Brasília, uma da Riacho Grande e uma da Pioneira)

Casos de empresas pirateando linhas de outras viações: 10. Todas da Viplan

Linhas com desvio de itinerário: oito. Três da Viplan, três da Cootransp, uma da Viva Brasília e uma da MCS

Linhas desativadas sem autorização: oito. Quatro da Viplan (501.2, 516, 202.3, 202.9), duas da Cidade Brasília (204.4, 506) e duas da Planeta (415, 412 ).