Como foi previsto pelo Diap no reinício das atividades do Congresso Nacional, em 3 de agosto, o segundo semestre está corrido e deve ser assim até o final do ano.

Nesta semana, a Câmara foi agitada pela realização da comissão geral que debateu, mais uma vez, a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais. O dado relevante do debate foi a mobilização empresarial contra a proposta. Os patrões lotaram as galerias do plenário e também ocuparam o salão verde.

Mais uma vez, cada lado expressou sua opinião. Os trabalhadores defenderam a redução da jornada e os patrões são contrrários. Ainda não foi produzido nenhum acordo para votar a PEC 231/95.

O deputado Paulo Pereira da Silva (PDT/SP), que também é presidente da Força Sindical aprsentou à Mesa Diretora da Câmara requerimento assinado por quase todos os líderes partidários para incluir na ordem do dia a matéria.

No Senado, Kátia Abreu (DEM/TO) chateada por ter sido vaiada na comissão geral no momento que discursava contra a redução da jornada apresentou requerimento ao plenário da Casa para que o PLS 248/06, que regulamenta a taxa assistencial, para que a matéria seja examinada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Trata-se de atitude mesquinha e puramente protelátoria.

Ainda no âmbito do Congresso merece destaque o acordo produzido entre Governo e centrais acerca do fator previdenciário; a realização da primeira audiência pública na comissão especial que examina a PEC 270/08, que trata da integralidade, com paridade, dos proventos dos servidores que se aposentam por invalidez permanente; o pedido para realização de audiência, na CCJ da Câmara, para debater a PEC 341/09, que desconstitucionalisa direitos; e o desembarque formal do senador Flávio Arns (PR) do PT.

No Judiciário, dois fatos são destaque: o primeiro foi a absolvição no STF do deputado Antonio Palocci (PT/SP) por suposta quebra  do sigilo bancário do ex-caseiro Francenildo dos Santos Costa; e o segundo é a decisão para que o STJ julgue os comandantes da PM no confronto que resultou no assassinato de 19 sem-terra e deixou 69 feridos, em 17 de abril de 1996, quando 1,5 mil trabalhadores rurais sem-terra ocupavam uma rodovia em Eldorado dos Carajás (PA).

Fator previdenciário

Acordo entre o Governo e as centrais garante ganho real para as aposentadorias acima de um salário mínimo. Pelo acordo, esses proventos terão a reposição da inflação mais 50% do PIB em 2010 e 2011. O acordo garante ainda a substituição do fator previdenciário pelo fator 85/95.

Proventos integrais

A comissão especial que examina a PEC 270/08, da deputada Andrea Zito (PSDB/RJ), que concede aposentadoria integral, com paridade, aos servidores públicos federais, estaduais e municipais que se aposentarem por invalidez realizou, nesta quarta-feira (26), a primeira audiência pública sobre a matéria. Representantes da Anfip, Mosap, Cobap, Anasps, Condsef, entre outras, foram unânimes em afirmar a importância da proposta para corrigir uma das injustiças cometidas na Emenda Constitucional 41/03, reforma da Previdência.

De modo geral, todos os representantes das entidades enfatizaram que é necessário aprovar a proposta com celeridade essa questão da aposentadoria integral dos proventos com paridade para os servidores aposentados em razão de invalidez permanente. A próxima audiência pública será com o ministro da Previdência, José Pimentel.

Desconstitucionalização de direitos

O deputado Regis de Oliveira (PSC/RJ) apresentou requerimento para debater, em audiência pública, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 341/09, de sua autoria, que modifica dispositivos constitucionais retirando da Constituição de 1988 tudo que não é constitucional, ou seja, desconstitucionaliza todos os direitos e garantias sociais, como os direitos trabalhistas, previdenciários, dos servidores, sindicais, entre outros na Carta Política brasileira.

Arns deixa o PT

O senador Flávio Arns (PR) comunicou, nesta quinta-feira (27),  ao plenário do Senado que solicitou sua desfiliação do PT. A decisão já havia sido anunciada na semana passada, durante a reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa, depois que foi lida uma nota do presidente do partido, deputado Ricardo Berzoini (SP).

Palocci absolvido

O Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu, nesta quinta-feira (27), o ex-ministro da Fazenda e atual deputado federal Antonio Palocci (PT/SP) da acusação de que teria quebrado o sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa. Por 5 votos a 4, os ministros rejeitaram a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), que pedia a abertura de uma ação penal contra o petista. Os ministros entenderam que as evidências apresentadas pelo MPF contra o ex-ministro não comprovaram o seu envolvimento com a quebra do sigilo.

Massacre de Eldorado dos Carajás

Após 13 anos, nesta terça-feira (25), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) irá julgar o coronel e o major comandantes da operação. A defesa do Coronel Mário Pantoja e do Major José Maria Oliveira alega que a responsabilidade não foi deles. O coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Ulisses Manaças, rebate o argumento.

(*) Jornalista, analista político e assessor parlamentar do Diap