Entidades patronais defendem negociações por setores

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Brasília, segunda-feira, 31 de agosto de 2009 - 13:33

REDUÇÃO DA JORNADA

Entidades patronais defendem negociações por setores


Fonte: Jornal do Brasil, no Diap

"Cada caso é um caso. As metalúrgicas são diferentes das montadoras, das operadoras de telemarketing, dos bancos. Não tem como unificar a demanda de necessidade de mão de obra em uma única lei. As diferenças devem ser consideradas"

As entidades que representam os empresários, como as federações das Indústrias dos Estados do Rio de Janeiro e São Paulo (Firjan e Fiesp, respectivamente) e a Confederação Nacional das Indústrias (CNI) alegam que não são contra a redução da jornada de trabalho.

O vice-presidente da Firjan, Geraldo Coutinho, diz que os órgãos estão dispostos a negociar de acordo com as necessidades dos setores.

"Cada caso é um caso. As metalúrgicas são diferentes das montadoras, das operadoras de telemarketing, dos bancos. Não tem como unificar a demanda de necessidade de mão de obra em uma única lei. As diferenças devem ser consideradas", explica Coutinho.

O diretor de Relações Institucionais da CNI, Marco Antonio Guarita, ressalta que a generalização é o defeito da PEC.

"A proposta mistura grandes e pequenas empresas no mesmo saco. E cada segmento tem as suas características", afirma.

Mas a economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Ana Cláudia Moreira, explica que é institucional ter uma legislação trabalhista diferenciada por setores.

"Como um trabalhador vai ter determinados benefícios e outros não? Eles possuem o mesmo direito tanto na pequena quanto na grande empresa", disse a economista.

Além disso, a economista diz que dados da CNI mostram que os salários correspondem a 22% do custo de produção de uma indústria, ou seja, "é possível reduzir a jornada e contratar mais mão de obra, já que o que define a produção de uma empresa, de fato, é a capacidade de investimento e financiamento".

"Não é a jornada de trabalho que mantém uma empresa viva, mas a capacidade de atingir metas em um determinado período", destacou Ana Cláudia.

Mesmo com mais argumentos a favor, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) está disposta a negociar com os empresários, porém o presidente da entidade, Arthur Henrique, diz que os líderes das companhias estão dificultando um possível acordo.

"O empresário precisa entender que a redução também é benéfica para ele, porque a disposição de trabalho vai aumentar e o número de acidentes tende a diminuir. Mas eles usam o mesmo argumento de 21 anos atrás de aumento de custo de produção e informalidade, quando na Constituição de 1988 foi definida a carga horária legal de trabalho de 44 horas", destacou o presidente da CUT.

O vice-presidente da Firjan argumenta que os sindicatos consideram a jornada legal de traballho.

Mas Geraldo Coutinho afirma que a carga horária média efetiva do trabalhador brasileiro é de 41,6 horas semanais.

Para comprovar o impacto da aprovação da PEC na economia, o diretor da CNI usa como exemplo um estudo da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), que prevê aumento de 5% de uma casa do programa "Minha Casa, Minha Vida", no Mato Grosso do Sul e de 12% da mão de obra.

"Isso significa que a meta de 1 milhão de casas corre o risco de não ser atingida, já que será o mesmo orçamento para custos maiores", ressaltou.

O relator da PEC acredita que a primeira votação da proposta na Câmara ocorrerá em setembro.









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