Na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos está o projeto que concede os benefícios do Programa de Alimentação ao Trabalhador (PAT) e o vale-transporte aos desempregados que estiverem freqüentando cursos de capacitação, readaptação ou reciclagem em entidades voltadas à educação para o trabalho, desde que credenciadas junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Do ex-senador Marcos Guerra, a matéria (PLS 247/06) prevê ainda que os benefícios sejam concedidos por um período máximo de seis meses, a cada 36 meses, e concedidos diretamente pelas entidades credenciadas, que serão ressarcidas pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Segundo o autor da proposta, "de nada adianta oferecer cursos de capacitação se o trabalhador não tiver condições de deslocamento para o local da realização das aulas ou condições de se alimentar decentemente".

O relator da matéria, senador Wellington Salgado (PMDB/MG), apresentou parecer favorável ao projeto, que ainda será analisado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em decisão terminativa. A reunião na CAE acontece terça-feira (10), às 10h, no plenário 19, Ala Alexandre Costa.

Repasse do pagamento da contribuição sindical
Consta na pauta da CAS, o PLS 281/08, do senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), que fixa prazo de recolhimento e multa ao empregador que atrasar na transferência da contribuição sindical descontada na folha de seus empregados.

A finalidade do projeto de lei é assegurar que a contribuição sindical descontada do salário dos trabalhadores seja repassada às respectivas entidades em tempo mais breve.

Pela proposta, o recolhimento referente aos empregados e trabalhadores avulsos será feito até o dia 5 de abril de cada ano. Já os agentes ou trabalhadores autônomos e profissionais liberais devem proceder ao recolhimento no mês de fevereiro.

O relator da matéria, senador Marcelo Crivella (PRB/RJ), apresentou parecer pela aprovação, com duas emendas. O projeto tramita em decisão terminativa na CAS.