Uma perícia realizada por técnicos do Senado Federal e entregue na manhã desta segunda-feira 27 à comissão do impeachment, em resposta a perguntas feitas pela defesa e pela acusação da presidente Dilma Rousseff, concluiu que ela não praticou as chamadas "pedaladas fiscais".

O documento, assinado por três técnicos, observa que não houve ação de Dilma no atraso do repasse de R$ 3,5 bilhões do Tesouro ao Banco do Brasil para o Plano Safra, uma das acusações que constam no pedido de impeachment contra a presidente.

"Pela análise dos dados, dos documentos e das informações relativos ao Plano Safra, não foi identificado ato comissivo da Exma. Sra. Presidente da República que tenha contribuído direta ou imediatamente para que ocorressem os atrasos nos pagamentos", diz trecho do laudo.

A junta de peritos aponta, por outro lado, que a presidente agiu para liberar créditos suplementares sem o aval do Congresso através de decretos, e que três dos quatro decretos de crédito que são alvo da denúncia eram "incompatíveis" com a meta fiscal do ano passado.

Defesa e acusação da presidente têm agora 24 horas para pedir esclarecimentos à junta de peritos que analisou as denúncias. A comissão do impeachment deve encerrar até quarta-feira 29 as oitivas de testemunhas.

Novos depoimentos

A Comissão Especial do Impeachment ouve, a partir desta segunda-feira (27), as últimas testemunhas no processo de impeachment contra a presidente afastada Dilma Rousseff. Entre as testemunhas finais, estão três ex-ministros dos governos Dilma: Patrus Ananias, do Desenvolvimento Agrário; Aldo Rebelo, da Defesa; e Luís Inácio Adams, da Advocacia-Geral da União.

Ananias, que hoje é deputado federal (PT-MG), falará nesta segunda-feira (27), em reunião que começa às 15h. Outras duas testemunhas agendadas para o mesmo dia integravam sua equipe na pasta do Desenvolvimento Agrário: Maria Fernanda Ramos Coelho, ex-secretária-executiva; e João Luiz Guadagnin, ex-diretor do Departamento de Financiamento e Proteção da Produção.

Na terça-feira (28), a partir das 11h, serão ouvidos Rebelo e Adams e Antônio Carlos Stangherlin Rebelo, que é responsável técnico junto ao Conselho Nacional de Justiça para análise de créditos suplementares.

A fase de depoimentos de testemunhas será concluída na quarta-feira (29), com a previsão de mais três depoimentos, mas a agenda com os nomes das testemunhas ainda não foi divulgada. Até o momento, a Comissão do Impeachment ouviu 35 testemunhas nesta segunda fase do processo – a de pronúncia – que se destina à coleta de provas e à decisão sobre a pertinência da acusação por crime de responsabilidade.