Brasília, quarta-feira, 15 de outubro de 2014 - 14:56
DEMOCRACIA
Brasil está em 12º lugar no ranking da transparência pública
Fonte: Portal Vermelho
Duas leis foram marcantes neste processo, a Lei de Responsabilidade Fiscal e sua implementação, mas principalmente a Lei de Acesso a Informação
O Brasil é um dos países mais transparentes do mundo, segundo o Open Budget Index, realizado pelo IBP (International Budget Partnership). Na ultima edição do índice, o Brasil ficou em 12º lugar entre 100 países. Em um índice que vai de 0 a 100, o Brasil tem 73, à frente de países como Alemanha, Espanha, Chile, Itália e Argentina, e bem próximo de Estados Unidos e Coreia do Sul.
O Brasil tem dados abertos de orçamento desde 2004, com o Portal da Transparência. Desde então, a abertura de dados do orçamento está se aprimorando, e hoje todos os websites oficiais de nível federal disponibilizam as informações de contratos, receitas e despesa. Duas páginas de destaque são ainda o Siga Brasil e o SIOP.
Duas leis foram marcantes neste processo, a Lei de Responsabilidade Fiscal e sua implementação, mas principalmente a Lei de Acesso a Informação. A transparência no governo brasileiro foi implementada gradualmente, com diversos marcos:
2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF);
2003 - Criação da Controladoria-Geral da União (CGU);
2004 - Portal da Transparência;
2005 - Regulamentação do Pregão Eletrônico;
2007 - Cartão de pagamento obrigatório SICONV;
2008 - Cadastro de Empresas Inidôneas - CEIS;
2009 - Lei Complementar nº 131 (Lei da Transparência);
2011 - 1º Plano de Ação Nacional sobre Governo Aberto (OGP);
2011 - Lei de acesso à informação;
2012 - 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social.
O Brasil participa, ainda, da Parceria para Governos Abertos (OGP), uma iniciativa internacional para estabelecer padrões de transparência pública globais.
O Brasil tem dados abertos de orçamento desde 2004, com o Portal da Transparência. Desde então, a abertura de dados do orçamento está se aprimorando, e hoje todos os websites oficiais de nível federal disponibilizam as informações de contratos, receitas e despesa. Duas páginas de destaque são ainda o Siga Brasil e o SIOP.
Duas leis foram marcantes neste processo, a Lei de Responsabilidade Fiscal e sua implementação, mas principalmente a Lei de Acesso a Informação. A transparência no governo brasileiro foi implementada gradualmente, com diversos marcos:
2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF);
2003 - Criação da Controladoria-Geral da União (CGU);
2004 - Portal da Transparência;
2005 - Regulamentação do Pregão Eletrônico;
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2011 - 1º Plano de Ação Nacional sobre Governo Aberto (OGP);
2011 - Lei de acesso à informação;
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