CLT, 80 anos, e o embate: rever a legislação trabalhista ou legalizar o trabalho precário

Brasília-DF, quinta-feira, 28 de março de 2024


Brasília, terça-feira, 6 de setembro de 2022 - 7:39      |      Atualizado em: 15 de setembro de 2022 - 7:6

CLT COMPLETARÁ 80 ANOS, EM 1º DE MAIO DE 2023

CLT, 80 anos, e o embate: rever a legislação trabalhista ou legalizar o trabalho precário


Fonte: https://contee.org.br/clt-80-anos-e-o-embate-rever-a-legislacao-trabalhista-ou-legalizar-o-trabalho-precario/

O que os governos desde 2017 chamam de “modernização” significou legalizar a precarização, afirma sociólogo

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

As recentes mudanças na legislação trabalhista brasileira, que em novembro completam cinco anos, voltaram a ocupar espaço no debate com a proximidade das eleições. Além disso, a revisão da reforma trabalhista feita na Espanha deu combustível para quem defende alterações na Lei 13.467/2017. No caso brasileiro, alguns propõem a revogação, mas a visão predominante pelo menos entre as principais candidaturas é a de buscar um acordo para alterar pontos da lei. A exceção talvez seja o atual presidente da República, que em seu programa de governo propõe intensificar a flexibilização. Tentativas na atual gestão não faltaram.

A discussão vai ocorrer justamente quando a CLT completará 80 anos, em 1º de maio de 2023, primeiro ano do novo governo. Radicalmente alterada ao longo desse tempo, a CLT foi anunciada nessa data, em 1943, durante ato de Getúlio Vargas no Rio de Janeiro. Como o nome diz, consolidou, ou reuniu, as diversas leis criadas desde os anos 1930, após o fim da chamada República Velha. Regulamentou questões como jornada, férias, descanso semanal, saúde e segurança. E surgiu no contexto do crescente processo de industrialização do país, até então com economia predominantemente rural.

Transformações no trabalho

Para o sociólogo Clemente Ganz Lúcio, a lei deve acompanhar as mudanças no mercado. Que agora inclui, por exemplo, trabalhadores por aplicativos e uma massa de autônomos, muito longe da carteira assinada. “A gente precisa olhar para o futuro. Estamos falando de uma legislação que dê suporte às relações de trabalho daqui para a frente, que responda às transformações no mundo do trabalho. Tem o mundo da economia informal, os trabalhadores por conta própria, os trabalhadores por aplicativos, os que trabalham para várias empresas.”

Clemente, que participa da campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), fala em um “conjunto progressivo” de mudanças. Com algumas diretrizes. “A primeira é a valorização da negociação coletiva”, afirma. As outras duas, principais, são o fortalecimento dos sindicatos e a análise do que é preciso mudar na atual legislação trabalhista.

Negociação deve ser coletiva

O ex-diretor técnico do Dieese observa que, ao contrário do que prometeu, a “reforma” trabalhista contida na Lei 13.467 não privilegiou as negociações coletivas, mas as individuais. Uma tendência que prosseguiu no atual governo. Poucas semanas atrás, lembra Clemente, o Congresso aprovou uma medida provisória (1.108) que regulamentou o teletrabalho, mais uma vez excluindo as representações sindicais.

O sociólogo considera difícil, do ponto vista prático, a revogação da lei de 2017.

Precarização foi legalizada

Clemente também defende um processo de negociação com todas as partes. “Essas mudanças não são feitas unilateralmente pelo governo, como fez o (Michel) Temer lá atrás. Muito mais do que revogar, é formular uma nova legislação trabalhista. (Do jeito que está) A empresa ganhou segurança jurídica, e o trabalhador ganhou insegurança. O que a legislação (aprovada em 2017) fez foi baixar a régua: a formalidade era 2 metros de altura, baixaram para 20 centímetros. O trabalho precário foi legalizado no Brasil.”

Assim, ele observa que a recente e pequena melhora nos indicadores de emprego, alardeados pelo governo, não têm relação com a lei, mas com um retorno gradual a níveis anteriores à pandemia. “Não há, na literatura internacional, nenhuma evidência que esse tipo de reforma se vincule à geração de emprego. O que cria emprego e a dinâmica econômica.”

Vermelho









Últimas notícias

Notícias relacionadas



REDES SOCIAIS
Facebook Instagram

Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar em Estabelecimentos Particulares de Ensino no Distrito Federal

SCS Quadra 1, Bloco K, Edifício Denasa, Sala 1304,
Brasília-DF, CEP 71398-900 Telefone (61) 3034-8685
recp.saepdf@gmail.com