Uma carta inesperada comunicando a cobrança de taxas dos licenciamentos de 2004 a 2006 causou dores de cabeça em 245 mil brasilienses durante esta semana.

De acordo com o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran), as cartas começaram a ser enviadas no último dia 14 aos proprietários de veículos que deixaram de fazer os pagamentos à época.

A cobrança passou a ser legal a partir de decisão favorável da 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) que não aceitou a anulação das taxas.

No entanto, o valor a ser pago naqueles anos agora vem corrigido e chega a ter um acréscimo de até 100%.

Preocupada em não ficar com o nome na Dívida Ativa, a oficial de Justiça Kelen Pinheiro Minervino, 26 anos, recebeu a carta de cobrança um dia antes do prazo estipulado pelo Detran.

"Recebi uma cobrança de R$ 62,52 no dia 13 para ser paga até o dia 31 deste mês. Caso contrário, pagarei multa e corro o risco de entrar em Dívida Ativa. Um absurdo isso. Porque me impede até de prestar um outro concurso público se sujar meu nome ", desabafou.

Indignada com a taxa cobrada, Kelen disse ainda que adquiriu o veículo – Fiesta de cor preta ano 2005/2006 – em novembro de 2007. "Eu comprei de uma concessionária. Não é justo eu ter que pagar algo que não me pertencia na época."

Outro detalhe: "em julho deste ano vendi o Fiesta para outra concessionária. Só que como o carro ainda não foi transferido para o nome do atual comprador, a cartinha de cobrança chegou em meu nome e agora terei que arcar com essa despesa. É como se eu fosse obrigada a pagar uma coisa que não me pertence mais", comentou.

Acatando a liminar na época, um servidor público de 31 anos, que não quis se identificar, disse que deixou de pagar o licenciamento de 2006 no valor de R$ 35,73 e agora terá que pagar R$ 64,23.

"Um absurdo. Porque se havia um liminar, o contribuinte não estava obrigado a pagar. Depois, o preço atual da taxa de licenciamento é bem menor do que esse que eles estão cobrando acrescido de juros. Parece até retaliação para aqueles que resolveram acatar a decisão da Justiça".

De acordo com o Detran, o pagamento dos débitos dos licenciamentos do período de 2004 a 2006 era questionado na Justiça pela Associação para a Defesa dos Direitos Civis e do Consumidor (Adec).

O TJDFT, em segunda instância, não reconheceu da ação e determinou a extinção do processo. Nas cartas-cobrança, além dos débitos de 2004 a 2006, constam também os licenciamentos de 2007 e 2008 não pagos pelo proprietário do veículo.

Ainda de acordo com o Detran, os inadimplentes receberão a cobrança em casa e têm até o próximo dia 31 para quitar a dívida, de acordo com os valores que ainda estiverem em aberto e informados nas cartas-cobrança.

Quem não efetivar o pagamento até a data prevista pagará juros e correções a partir de 1º de setembro e ainda estará sujeito a ter o nome inscrito da Dívida Ativa.

Quanto a responsabilidade de quem ficará com a dívida, o Detran informou que a taxa de licenciamento aparecia na consulta de dívidas antigas com uma observação: "sob júdice".

Ou seja, era questionada na Justiça. No entanto, como a dívida não foi negociada no momento da venda do veículo ou compra do veículo, o atual proprietário terá que arcar com o pagamento.

Segundo o diretor-geral adjunto do órgão, Antônio Coelho Sampaio, quem não pagar a taxa de licenciamento anual do veículo não consegue renovar o Certificado de Registro de Licenciamento do Veículo (CRLV) – documento de porte obrigatório.

"Não houve acréscimo de juros. Apenas o valor foi atualizado. Será cobrado juros caso o proprietário não pague a taxa até o dia do vencimento. Nesse caso, comete infração gravíssima, equivalente a sete pontos e mais multa de R$ 191,54, sem falar que o carro será recolhido e o nome do dono do veículo ficará na Dívida Ativa", alertou.

Para saber se está devendo a taxa de licenciamento, o motorista deve consultar a página do Detran-DF (www.detran.df.gov.br ) ou ligar no telefone 154.