Proposta de privatização da rodoviária é rechaçada por comerciantes

Brasília-DF, segunda-feira, 22 de abril de 2024


Brasília, quarta-feira, 1 de novembro de 2023 - 11:22

Proposta de privatização da rodoviária é rechaçada por comerciantes

Em audiência pública, em agosto, comerciantes destacaram preocupações com a concessão do espaço, altamente rentável e lucrativo, para a iniciativa privada. Do contrário, não haveria interesse em desestatizar

Representantes de comerciantes, governo e legislativo e organizações da sociedade civil se reuniram em audiência pública, no fim de agosto, na CLDF (Câmara Legislativa do Distrito Federal) para debater a privatização da Rodoviária do Plano Piloto e da Galeria dos Estados.

A maioria dos presentes se demonstrou contrária ao projeto de privatização proposto pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), inclusive o presidente da CDC (Comissão de Defesa do Consumidor), deputado Chico Vigilante (PT), que propôs o encontro.

“Se a Rodoviária tivesse sido privatizada, muitas pessoas que passam por lá só poderiam sentir o cheiro do pastel e não poderiam pagar. E isso já acontece na Rodoviária Interestadual e no Aeroporto de Brasília”, afirmou Chico Vigilante, que conduziu a audiência pública.

O deputado do PT disse que luta em 2 frentes, sendo 1 contrária à privatização, por não acreditar na viabilidade do projeto, e a outra frente seria a de não permitir aumento dos preços numa eventual privatização. 

Contra a privatização
Ao falar, na audiência pública, o presidente da Associação da Galeria dos Estados, Laercio Junior, deixou claro o descontentamento com o projeto de privatização do governo. “Essa proposta que foi colocada pelo governo vai ficar insustentável para que os usuários e permissionários consigam se manter nesse local”, apontou Laércio, destacando que o debate precisa ser ampliado para se escutar todas as partes e construir projeto que atenda a todos. 

A diretora da Associação dos Permissionários da Rodoviária do Plano, Maria de Jesus, contou um pouco da história dela como comerciante que precisou sair da Galeria dos Estados, quando o viaduto desabou em 2018. “Tudo que eu peço agora é que esse governador tenha a sensibilidade de nos ouvir, de nos acolher”, reforçou a representante dos comerciantes da Rodoviária.

Para o representante do Instituto No Setor, Rafael Reis, é necessário inserir os usuários na discussão sobre a privatização da rodoviária.  “Aumentar o preço sem escutar os usuários e ferir aqueles que são a alma da Rodoviária. É preciso construir mais espaços de debate”, destacou Reis, que defendeu também a participação do setor cultural nessa discussão.

Críticas ao projeto do governo
O deputado Chico Vigilante (PT) critica a proposta do governo de entregar a gestão da Rodoviária do Plano Piloto à iniciativa privada. “Ali na Rodoviária não passa rico nem gente de classe média alta. Se privatizarem e passarem a praticar preços abusivos, as pessoas pobres não vão sequer conseguir pagar um lanche. Espero que o GDF repense e não insista com esse projeto na Câmara Legislativa, pois é nocivo para a população mais pobre. A Rodoviária pode continuar sendo pública e ser arrumara”, afirmou o distrital.

A deputada Paula Belmonte (Cidadania) também se mostrou preocupada com as propostas. “A Rodoviária é o coração do DF. Há mais de 150 permissionários que estão trabalhando lá, muitos deles há décadas. Não está claro o que vai ser feito com essas pessoas, que não podem ficar na insegurança jurídica. Eles se dedicam há anos para oferecer alimentos de baixo custo na Rodoviária”, lembrou.

O que diz o governo
O administrador da Rodoviária do Plano Piloto, Josué Martins, destacou algumas melhorias que foram realizadas na Rodoviária nos últimos anos e defendeu a implementação da PPP (Parceria Público Privada). “Eu entendo toda a preocupação de todos vocês. Não se trata de uma perseguição. É uma PPP e o governo está aberto para dialogar e melhorar o trabalho, porque trabalho é um compromisso do governador Ibaneis”, afirmou o administrador.

O subsecretário de parcerias e concessões, Marco Antonio de Souza Bellini, disse que o projeto de PPP para a Rodoviária está em fase final e que o governo tem conversado muito com as associações. “A questão do preço será regulado pelo governo. É claro que tem uma regulamentação por preço de mercado”, destacou Bellini.

Em julho, o projeto de privatização do governador Ibaneis Rocha para a Rodoviária do Plano ganhou aval do TCDF (Tribunal de Contas do Distrito Federal). Assim, o governo segue com os procedimentos do processo de concessão, que segundo o subsecretário de parcerias e concessões será de 20 anos. Mais de 650 mil pessoas passam pela Rodoviária diariamente.

Conteúdo do projeto
O PL (Projeto de Lei) 2.260/21, do Poder Executivo, determina que a empresa concessionária será responsável por reformar, ampliar, gerir, operar e explorar a rodoviária do Plano Piloto e a Galeria dos Estados de Brasília.

O Executivo justifica que a concessão é necessária para a implantação de gestão eficiente para a operação do terminal, execução e manutenção das obras da Rodoviária do Plano Piloto, de forma que seja assegurado ao usuário do transporte público e da rodoviária segurança quanto a estabilidade da estrutura civil e prestação de serviço adequada.

Tramitação do projeto na CLDF
Projeto está em regime de urgência e iniciou a discussão pela CAF (Comissão de Assuntos Fundiários). Em setembro foi aprovado pela CDESCTMAT (Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo).

O projeto ainda deve ser examinado pela Ceof (Comissão de Economia, Orçamento e Finanças) e, finalmente, CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), antes de ser examinado pelo plenário da Câmara Legislativa. (Com informações do BdF DF - Brasil de Fato Distrito Federal)

 









Últimas notícias

Notícias relacionadas



REDES SOCIAIS
Facebook Instagram

Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar em Estabelecimentos Particulares de Ensino no Distrito Federal

SCS Quadra 1, Bloco K, Edifício Denasa, Sala 1304,
Brasília-DF, CEP 71398-900 Telefone (61) 3034-8685
recp.saepdf@gmail.com