A reforma no Ensino Médio é medida necessária ao fortalecimento do ciclo de educação básica no Brasil. Alteração amplamente defendida pelo SAEP foi adotada na proposta aprovada, na última quarta-feira (19), no Senado Federal: ampliação da carga horária mínima total para FGB (Formação Geral Básica), que passou de 1.800 para 2.400 horas.

No modelo aprovado, a carga horária mínima anual também é ampliada de 800 para 1.000 horas, com 200 dias letivos e possibilidade de ampliação, progressiva, para 1.400 horas, conforme o PNE (Plano Nacional de Educação), cuja duração é de 10 anos.

A mudança ajusta pontos cruciais da Lei 13.415/17, que estabeleceu o NEM (Novo Ensino Médio) e promoveu a primeira reforma. Elaborada e aprovada durante o governo Michel Temer (MDB) — 2016-2018 —, a lei tem pontos fracos passíveis de crítica, entre esses está o fato de ter reduzido os itinerários informativos a atividades de pouco aproveitamento acadêmico. E reduziu ainda os conteúdos curriculares, com ênfase em português e matemática.

Isso também muda com a proposta aprovada no Senado. Com o substitutivo – novo texto - apresentado pela relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União Brasil-TO), as disciplinas curriculares, projetos e oficinas oferecidos ao longo dos 3 anos do Ensino Médio terão maior conexão com as áreas de conhecimento da BNCC (Base Nacional Comum Curricular) — também vale para o Ensino Técnico e Profissional. 

Para esses, a carga mínima será de 800 horas, com atribuição ao MEC (Ministério da Educação) para elaborar as diretrizes nacionais de aprofundamento de cada área de conhecimento.

Justiça social

No PL 5.230 há diferencial a ser observado: possibilidade de os conteúdos se adequarem e adaptarem às realidades das comunidades. O SAEP entende o potencial transformador que essa previsão poderá ter nas vidas dos estudantes e as respectivas famílias. Por isso, defende que tal iniciativa merece atenção e trabalho coletivos pela aprovação na Câmara dos Deputados.

Nesse mesmo contexto de promoção de igualdade e justiça social, o texto prevê que estudantes de baixa renda que estejam matriculados em escolas comunitárias do campo sejam incluídos no Programa Pé-de-Meia, no Prouni e nas cotas para acesso à educação superior.

Pendências

Embora o projeto aprovado pelo Senado traga ajustes à lei do governo Temer, alguns prejuízos ainda persistem, como a prioridade para privatização de itinerários formativos e de parte da BNCC, com transferência de recursos para a rede privada.

Com o retorno da proposta à Câmara — Casa iniciadora do debate, já que o texto é do governo — surge novo momento de acompanhamento político para que os pontos corrigidos sejam mantidos e os pendentes possam ser debatidos e igualmente ajustados, com a retomada da valorização da Educação

Programa de transição 

O novo texto senado aprovado na Câmara, seguirá para sanção presidencial. O projeto ainda prevê que o MEC estabeleça, até o fim deste ano, programa de transição para estudantes do atual Ensino Médio, de modo a viabilizar a implementação do novo currículo já no ano letivo de 2025.

Com informações da Agência Senado e CNTE.