Greve é direito assegurado pela Constituição Federal, que protege a necessária autonomia do trabalhador para reivindicar melhores condições para o exercício das atividades profissionais, com remuneração que corrija, pelo menos, as perdas inflacionárias e seja compatível com recomposição do poder de compra da família.

Apesar da previsão constitucional, mais uma vez na história, a capital federal promoveu cenas de truculência contra aqueles que educam os jovens na capital federal, durante manifestação realizada na terça-feira (3).

“Cenas como as dessa semana não deveriam acontecer jamais, que dirá serem repetidas assim, contra profissionais que, no dia a dia, estão muito provavelmente ensinando os filhos daqueles que praticaram as agressões. É inadmissível”, defendeu a presidente do SAEP, Maria de Jesus da Silva.

A reflexão de Maria está embasada na declaração de professores que participaram do ato. Segundo os profissionais, a agressão partiu de seguranças do Shopping ID, edifício onde ficam as instalações da Secretaria de Educação.

Greve exige cumprimento do acordo de 2023
Há alguns meses, foi formada Comissão de Negociação do Sinpro-DF (Sindicato dos Professores do Distrito Federal) e iniciada série de rodadas de negociações. No entanto, o GDF (Governo do Distrito Federal) não sinalizou nenhuma possibilidade de acordo

Para a categoria, não houve alternativa senão paralisar. A decisão foi tomada em assembleia da categoria, dia 27 de maio, em resposta à decisão do GDF em encerrar a mesa de negociação coletiva.

Segundo o Sinpro-DF, o GDF descumpre pontos do acordo que suspendeu a greve de 2023: execução do PDE (Plano Distrital de Educação), que prevê salários do magistério equiparados a, no mínimo, a média das carreiras de nível superior do DF; reestruturação da carreira; recomposição salarial de 19,8%.

Paralisação judicializada
Em desacordo com o entendimento supralegal, em reação, o governador Ibaneis Rocha (MDB), ao invés de negociar com diplomacia, respeito e formalidade, optou pelo caminho do desacordo e do confronto.

Ibaneis Rocha apresentou o caso ao TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal), que decidiu, ontem, pela abusividade do movimento e estabeleceu multa diária de R$ 1 milhão contra o Sinpro-DF, além da previsão administrativa de corte de ponto.

Essas 2 decisões, por óbvio, não quer apenas punir o sindicato, mas, sobretudo, inviabilizá-lo por meio asfixia financeira. Quanto ao corte de ponto, o governo e a Justiça não querem apenas vencê-los. Querem desmoralizá-los e subjugá-los financeiramente. Ambas as ações são antissindicais.

No mesmo dia, o Sinpro apresentou Reclamação Constitucional no STF (Supremo Tribunal Federal), com pedido de suspensão da decisão do TJDFT.

Após analisar nova proposta apresentada pelo GDF nesta quinta-feira (5), a categoria decidiu manter a paralisação, por entender que os termos ainda eram insuficientes diante das reinvindicações urgentes dos professores.

Educação do DF está abandonada

A precarização do Ensino no DF é problema antigo. Em consenso, professores defendem a urgência em reivindicar melhorias salariais e também estruturação de carreira. Além desses pontos, há, ainda, fatores sensíveis no quesito condições de trabalho.

Nos últimos anos, o ensino no Distrito Federal sofreu sucessivas perdas: precarização, militarização, falta de espaços para acolhimento da comunidade escolar, desvalorização dos profissionais da educação.

A falta de investimento é recorrente e grave, mas tem sido acentuada na gestão de Ibaneis Rocha. Quem sofre mais é a população carente, que depende e precisa dos serviços públicos. O resultado é prestação de serviço com falhas, escolas com falta de equipamentos, quando não sucateados.

Do lado de quem encara o desafio de formar cidadãos conscientes e comprometidos, fica a missão de ensinar com qualidade e dedicação, superando dificuldades como a escassez de profissionais, que torna a demanda maior e as jornadas mais desgastantes.

O último concurso realizado pela SEEDF (Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal) foi em 2022. Ainda há aprovados na lista para convocação, mas sem expectativa de que isso ocorra. Os professores mobilizados pedem não só a nomeação de aprovados, mas também a realização de novos concursos, com valorização das titulações.

O SAEP compreende a legitimidade da paralisação, como medida para buscar dignidade ao setor. “A valorização da Educação é urgente no Distrito Federal e em todo o País, como meio de elevar às melhores condições sociais de todos os brasileiros”, defende Maria de Jesus, presidente do Sindicato.

Professor mal remunerado é o primeiro sintoma de descaso e descompromisso com a educação.