O calendário das eleições de 2010, aprovado pela Resolução 23.089/09, já pode ser acessado pelos eleitores e partidos políticos.

Organizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de acordo com os prazos e regras estabelecidos na Lei 9.504/97 e nas instruções e resoluções baixadas pelo Tribunal, o calendário é uma importante fonte de orientação para evitar problemas com a justiça eleitoral.

Até o dia 18 de dezembro deste ano, o TSE ainda poderá expedir novas instruções relativas às eleições de 2010.

A partir desta data, ainda restarão 212 dias até o primeiro turno das eleições, marcado para 03 de outubro de 2010.

Veja, a seguir, o cronograma com as principais datas para o eleitor observar neste período eleitoral.

151 dias antes das eleições: 5 de maio é o último dia para o eleitor requerer inscrição eleitoral ou transferência de domicílio. É também a data limite para o eleitor que mudou de residência dentro do município pedir alteração no seu título eleitoral.

Nessa mesma data, o eleitor portador de necessidades especiais deve solicitar sua transferência para seção eleitoral especial.

115 dias antes das eleições: em 10 de julho tem início o período para nomeação dos membros das mesas receptoras para o primeiro e eventual segundo turnos de votação.

95 dias antes das eleições: 30 de julho é o último dia para a realização de convenções destinadas a deliberar sobre coligações e escolher candidatos a presidente (1) e vice-presidente da República (1), governador (26 + 1 do Distrito Federal) e vice-governador (26 + 1 Distrito Federal), senador (54) e respectivos suplentes (108), deputado federal (513), estadual (1.074) e distrital (24).

Veja tabela com cargos em disputa nas eleições 2010.

90 dias antes das eleições: 5 de julho é o último dia para o eleitor portador de necessidades especiais que tenha solicitado transferência para seção eleitoral especial comunicar ao juiz eleitoral, por escrito, suas restrições e necessidades, a fim de que a Justiça Eleitoral, se possível, providencie os meios e recursos destinados a facilitar-lhe o exercício do voto.

89 dias antes das eleições: a partir do dia 6 de julho será permitida a propaganda eleitoral, de alto-falantes ou amplificadores de som, nas suas sedes ou em veículos, de comícios e utilização de aparelhagem de sonorização fixa.

Cabe ao eleitor fiscalizar, entre os dias 30/06 a 4/07 de 2010, se algum candidato está fazendo campanha.

Observada infração, o eleitor deve levá-la ao conhecimento dos órgãos competentes.

Veja os contatos das autoridades.

74 dias antes das eleições: 25 de julho é o último dia para que os títulos dos eleitores que pediram inscrição ou transferência estejam prontos.

No mesmo dia, devem ser publicados, no órgão oficial do estado, os nomes das pessoas indicadas para compor as juntas eleitorais para o primeiro e eventual segundo turnos de votação.

64 dias antes das eleições: 4 de agosto é o último dia para o eleitor que estiver fora do seu domicílio requerer a segunda via do título eleitoral ao juiz da zona em que se encontrar, esclarecendo se vai recebê-la na sua zona ou naquela em que a requereu.

Clique aqui e veja o calendário completo dos direitos e deveres dos eleitores e partidos políticos para as eleições 2010.

Novas regras
Dentre as novas regras instituídas na lei da minireforma eleitoral (Lei 12.034/09), que já valem para as eleições de 2010, foi permitido o voto em trânsito que autoriza o eleitor a votar, caso não esteja em seu domicílio eleitoral, para presidente da República.

A medida não é válida para a escolha de governador e vice-governador de estado e do Distrito Federal, senador, deputado federal, eeputado estadual e deputado distrital.

O grande avanço na legislação eleitoral concentra-se na liberdade de expressão via internet.

É permitido o uso da rede mundial de computadores para fazer propaganda e também para arrecadar recursos, inclusive por meio de cartão de crédito.

Os candidatos poderão pedir votos nas páginas eletrônicas a partir do dia 6 de julho, 89 dias antes das eleições. Também fica livre a manifestação de pensamento mesmo antes da campanha e até o seu final e o direito de resposta pelo candidato.