Brasília, quinta-feira, 19 de setembro de 2013 - 15:27
TERCEIRIZAÇÃO
CTB cobra responsabilidade social e rejeição ao PL 4330
Por: Daiana Lima |
Movimento sindical é contra projeto da terceirização
Não ao projeto que ameaça os direitos trabalhistas, que precariza as relações de trabalho e que reduz salários foram algumas das palavras de ordem que predominaram no debate sobre o Projeto de Lei 4330, de 2004, que trata da terceirização, realizado nesta quarta-feira (18), na Câmara dos Deputados. A CTB e as demais centrais sindicais tiveram forte participação dentro e fora do plenário da Casa.
O secretário-geral da CTB, Wagner Gomes, cobrou de todos os segmentos responsabilidade social ao analisar o projeto. "Como é que uma lei pode ser boa para os trabalhadores se ela abre a possibilidade de baixar salários, de retirar direitos? A responsabilidade deste Congresso é garantir que os que já estão terceirizados tenham um tratamento decente e não ampliar a terceirização para todo mundo", disse Gomes.
Segundo o dirigente, a terceirização foi criada e está sendo usada para rebaixar os salários dos trabalhadores e para retirar direitos. "O projeto vai escancarar as possibilidades de terceirização. E qual é a principal característica da empresa terceirizada? É pagar 60% do salário que os outros funcionários ganham e pagar menos benefícios aos trabalhadores. Então, dizer que a terceirização é boa para os trabalhadores é uma falácia", criticou o dirigente da CTB.
O deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), autor do projeto, justifica que o texto protege o trabalhador terceirizado. "Nós temos 15 milhões de trabalhadores terceirizados no Brasil que estão desprotegidos. Essas pessoas não podem ficar no limbo com estão hoje. O que nós queremos é um projeto para proteger esses trabalhadores. O trabalhador terceirizado só vai ganhar. Não terá no Brasil um trabalhador mais protegido que o terceirizado. O projeto é para regulamentar e o empresário só quer segurança jurídica", defendeu Mabel.
Wagner Gomes foi bastante aplaudido ao rebater as afirmações do autor do projeto de lei. "Deputado Mabel, eu acho que nem o senhor acredita no que falou aqui, que a terceirização vai melhorar", disse o dirigente da CTB e acrescentou: "Se o senhor dissesse assim: ´Vamos pegar os 15 milhões e vamos resolver´. Isso sim nós toparíamos. Mas o projeto não é para isso. O projeto é para ir além do que já tem. O projeto é para deixar mais gente para ser terceirizada".
Por fim, o secretário-geral da CTB chamou a atenção do relator do projeto, deputado Arthur Maia (PMDB-BA): "Se for para regulamentar esses 15 milhões que o deputado citou, esse não é o nosso problema. O nosso problema é que esse projeto abre a possibilidade de serem terceirizados todos os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil. E a gente pede que o Congresso Nacional não avalize esse crime contra os trabalhadores e contra as trabalhadoras".
O deputado Assis Melo (PCdoB-RS), que também é contra o projeto, leu uma nota da bancada do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) que rejeita o PL 4.330. "Somos contra porque a flexibilidade que se busca nesse modelo promove apenas empregos precários e transitórios, maior rotatividade, redução salarial e menos benefícios sociais para os trabalhadores. Há uma piora sensível das condições de saúde e segurança no trabalho desses empregados, o que enseja a maior incidência de acidentes de trabalho e de doenças profissionais entre estes trabalhadores. A terceirização promove tratamento desigual e discriminatório entre o trabalhador terceirizado e o trabalhador contratado diretamente para exercício de idêntica função".
O deputado também destacou que, além da precarização das condições de trabalho, "a terceirização pulveriza a ação sindical, transferindo empregados diretos para empresas prestadoras de serviços. Rompe com a identidade de classe dos trabalhadores e desmobiliza os movimentos pelos direitos trabalhistas".
Vários deputados e deputadas, além de representantes de entidades sindicais e da sociedade civil, se pronunciaram no debate, que durou por cerca de cinco horas, contra o projeto da terceirização e defenderam o arquivamento do texto.
Também já se manifestaram contrários à matéria ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), os tribunais regionais do Trabalho (TRTs), os pesquisadores do Mundo do Trabalho, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e até a presidente Dilma Rousseff.
Acessos bloqueados
Grande parte dos trabalhadores e trabalhadoras de todo o país que estiveram no Congresso Nacional para acompanhar o debate foi impedia de entrar na Câmara. Várias barreiras de segurança foram instaladas no sentido de proibir e limitar o acesso da população na Casa do povo.
"Isso é um absurdo! Estamos com o plenário metade vago porque não pode entrar trabalhador aqui. É um critério estranho, porque quando tem alguma coisa de interesse do patrão, eles liberam o plenário, mas para o trabalhador, esse plenário nunca foi liberado. E isso porque aqui é chamado a casa do povo. E é claro que o pessoal que fica de fora fica indignado, porque o trabalhador não pode participar de uma sessão que é aberta ao público, não estamos aqui como invasores, é uma sessão pública exatamente para o povo poder participar. O que aconteceu aqui hoje é envergonha o nosso Congresso", afirmou Wagner Gomes.
O dirigente da CTB informou que, como estratégia de ação, a entidade vai conversar com cada deputado para que se posicionem contra o PL 4.330. "Esse projeto [se aprovado] vai ser uma tragédia, é rasgar a CLT, rasgar a carteira profissional, porque os patrões vão poder terceirizar todas as atividades. Então, a nossa intenção é não deixar este projeto ir para frente, porque é um crime contra os trabalhadores brasileiros", finalizou.
Fotos: Valcir Araújo/CTB
O secretário-geral da CTB, Wagner Gomes, cobrou de todos os segmentos responsabilidade social ao analisar o projeto. "Como é que uma lei pode ser boa para os trabalhadores se ela abre a possibilidade de baixar salários, de retirar direitos? A responsabilidade deste Congresso é garantir que os que já estão terceirizados tenham um tratamento decente e não ampliar a terceirização para todo mundo", disse Gomes.
Segundo o dirigente, a terceirização foi criada e está sendo usada para rebaixar os salários dos trabalhadores e para retirar direitos. "O projeto vai escancarar as possibilidades de terceirização. E qual é a principal característica da empresa terceirizada? É pagar 60% do salário que os outros funcionários ganham e pagar menos benefícios aos trabalhadores. Então, dizer que a terceirização é boa para os trabalhadores é uma falácia", criticou o dirigente da CTB.
Wagner Gomes foi bastante aplaudido ao rebater as afirmações do autor do projeto de lei. "Deputado Mabel, eu acho que nem o senhor acredita no que falou aqui, que a terceirização vai melhorar", disse o dirigente da CTB e acrescentou: "Se o senhor dissesse assim: ´Vamos pegar os 15 milhões e vamos resolver´. Isso sim nós toparíamos. Mas o projeto não é para isso. O projeto é para ir além do que já tem. O projeto é para deixar mais gente para ser terceirizada".
Por fim, o secretário-geral da CTB chamou a atenção do relator do projeto, deputado Arthur Maia (PMDB-BA): "Se for para regulamentar esses 15 milhões que o deputado citou, esse não é o nosso problema. O nosso problema é que esse projeto abre a possibilidade de serem terceirizados todos os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil. E a gente pede que o Congresso Nacional não avalize esse crime contra os trabalhadores e contra as trabalhadoras".
O deputado Assis Melo (PCdoB-RS), que também é contra o projeto, leu uma nota da bancada do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) que rejeita o PL 4.330. "Somos contra porque a flexibilidade que se busca nesse modelo promove apenas empregos precários e transitórios, maior rotatividade, redução salarial e menos benefícios sociais para os trabalhadores. Há uma piora sensível das condições de saúde e segurança no trabalho desses empregados, o que enseja a maior incidência de acidentes de trabalho e de doenças profissionais entre estes trabalhadores. A terceirização promove tratamento desigual e discriminatório entre o trabalhador terceirizado e o trabalhador contratado diretamente para exercício de idêntica função".
O deputado também destacou que, além da precarização das condições de trabalho, "a terceirização pulveriza a ação sindical, transferindo empregados diretos para empresas prestadoras de serviços. Rompe com a identidade de classe dos trabalhadores e desmobiliza os movimentos pelos direitos trabalhistas".
Vários deputados e deputadas, além de representantes de entidades sindicais e da sociedade civil, se pronunciaram no debate, que durou por cerca de cinco horas, contra o projeto da terceirização e defenderam o arquivamento do texto.
Também já se manifestaram contrários à matéria ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), os tribunais regionais do Trabalho (TRTs), os pesquisadores do Mundo do Trabalho, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e até a presidente Dilma Rousseff.
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"Isso é um absurdo! Estamos com o plenário metade vago porque não pode entrar trabalhador aqui. É um critério estranho, porque quando tem alguma coisa de interesse do patrão, eles liberam o plenário, mas para o trabalhador, esse plenário nunca foi liberado. E isso porque aqui é chamado a casa do povo. E é claro que o pessoal que fica de fora fica indignado, porque o trabalhador não pode participar de uma sessão que é aberta ao público, não estamos aqui como invasores, é uma sessão pública exatamente para o povo poder participar. O que aconteceu aqui hoje é envergonha o nosso Congresso", afirmou Wagner Gomes.
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