Brasília, sexta-feira, 1 de novembro de 2013 - 17:10
DIREITOS IGUAIS
Projeto Quintas Femininas discute o papel da mulher
Fonte: Portal CTB
Primeiro encontro teve como tema Lei Maria da Penha
A Procuradoria Especial da Mulher do Senado, em parceria com a Procuradoria Especial da Mulher da Câmara dos Deputados, deu início nesta quinta-feira (31) ao projeto Quintas Femininas, que tem o objetivo de discutir, semanalmente, a questão do papel da mulher na sociedade.
Um dos pontos do debate foi a baixa representatividade feminina no Parlamento. Atualmente, das 81 cadeiras do Senado, oito são ocupadas por mulheres, e dentre os 513 deputados federais, apenas 45 são mulheres.
Foi tema desta primeira palestra do projeto a violência contra a mulher e a aplicação da Lei Maria da Penha, ministrada pela promotora de Justiça e membro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Márcia Teixeira. A palestrante falou sobre o contexto histórico e social, tipos de violência, inovações na área de proteção e assistência às vítimas, além de iniciativas para ampliar a inclusão social da lei.
Segundo a promotora, que também faz parte do grupo que elabora estratégias e ações de enfrentamento à violência doméstica e defesa dos direitos sexuais e reprodutivos, o principal objetivo da Lei Maria da Penha não é punir, mas coibir e prevenir a violência, além de oferecer atenção às vítimas.
Ela ressaltou que apenas quatro dos 46 artigos da lei se referem à punição e chamou atenção para o fato de que a norma não tem como finalidade punir o homem, mas o agressor.
Para a procuradora especial da mulher do Senado e idealizadora do projeto, senadora Vanessa Grazziotin (PCDdoB/AM), a lei é importante, mas é preciso saber se ela está realmente sendo aplicada. A senadora também lembrou que, muitas vezes, a vítima é agredida onde mais deveria se sentir segura, o lar. Por isto a lei é fundamental para o enfrentamento dessa violência.
Ainda na sessão, o cientista político e assessor especial da Secretaria de Transparência do Senado, Thiago Cortez Costa, fez apresentação da pesquisa realizada pelo DataSenado sobre a violência doméstica. Segundo o levantamento, em todo o país, 99% das mulheres conhecem ou já ouviram falar da Lei Maria da Penha e 66% delas se sentem mais seguras e mais protegidas pelo fato de a lei existir.
Apesar disso, 19% das entrevistadas admitiram já ter sofrido agressão, sendo que 31% delas ainda são agredidas. Em 65% dos casos, os agressores são maridos, companheiros ou namorados.
A pesquisa também revela que apenas 35% das mulheres agredidas decidem formalizar denúncia. No Brasil, as denúncias de violência doméstica são feitas pelo Disque 180, com atendimento 24 horas por dia.
Um dos pontos do debate foi a baixa representatividade feminina no Parlamento. Atualmente, das 81 cadeiras do Senado, oito são ocupadas por mulheres, e dentre os 513 deputados federais, apenas 45 são mulheres.
Foi tema desta primeira palestra do projeto a violência contra a mulher e a aplicação da Lei Maria da Penha, ministrada pela promotora de Justiça e membro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Márcia Teixeira. A palestrante falou sobre o contexto histórico e social, tipos de violência, inovações na área de proteção e assistência às vítimas, além de iniciativas para ampliar a inclusão social da lei.
Segundo a promotora, que também faz parte do grupo que elabora estratégias e ações de enfrentamento à violência doméstica e defesa dos direitos sexuais e reprodutivos, o principal objetivo da Lei Maria da Penha não é punir, mas coibir e prevenir a violência, além de oferecer atenção às vítimas.
Ela ressaltou que apenas quatro dos 46 artigos da lei se referem à punição e chamou atenção para o fato de que a norma não tem como finalidade punir o homem, mas o agressor.
Para a procuradora especial da mulher do Senado e idealizadora do projeto, senadora Vanessa Grazziotin (PCDdoB/AM), a lei é importante, mas é preciso saber se ela está realmente sendo aplicada. A senadora também lembrou que, muitas vezes, a vítima é agredida onde mais deveria se sentir segura, o lar. Por isto a lei é fundamental para o enfrentamento dessa violência.
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