A redução da jornada de trabalho é matéria de PEC (proposta de emenda à Constituição) que aguarda ser protocolada na Câmara dos Deputados pela deputada federal Erika Hilton (PSol-SP). Diante da relevância do tema, as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo discutiram, na última terça-feira (4), meios de levar o debate para mais próximo da sociedade, que é impactada pela medida.

Passada a repercussão nas mídias sociais, no ano passado, durante a busca pelo número de assinaturas de parlamentares suficientes para viabilizar a apresentação da PEC, o movimento sindical enfrenta outra missão: manter o debate aceso e, como no dito popular: “na boca do povo” e na mente.

“Ouvir a população é etapa inicial fundamental. Somente assim será possível esclarecer questões pontuais que permeiam esse tema relevante, que é a redução da jornada de trabalho”, defende a presidente do SAEP, Maria de Jesus da Silva.

A população será consultada por meio de questões apresentadas em formato de plebiscito. O objetivo é ouvir o maior número de pessoas.

Junto, será feita consulta sobre a possibilidade de aumentar o imposto sobre grandes fortunas. Há anos essa ideia é ventilada pelos corredores do Parlamento brasileiro, como meio de alargar a justiça fiscal no País.

O primeiro passo nesse sentido veio em 2024, quando o governo do presidente Lula (PT) anunciou isenção do Imposto de Renda para rendimentos de até R$ 5 mil — projeto de compensação para medida será discutido no Congresso Nacional.

Plebiscito
UNE (União Nacional dos Estudantes), MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra) e MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) organizam a consulta, que deve ocorrer no mês de setembro.

A metodologia seguirá os exemplos de plebiscitos anteriores, já realizados no País como mecanismo para mobilizar a população e fortalecer as bases sociais da sociedade brasileira. É o que explica o dirigente nacional do MST, João Paulo Rodrigues.

“O plebiscito tem como principal acúmulo o próprio processo de organização, debate e consulta pública. É um instrumento democrático para podermos fazer um bom debate sobre os direitos da classe trabalhadora na conjuntura atual”, afirma João Rodrigues.

O movimento avalia, ainda, a possibilidade de a consulta incluir a questão ambiental.

Perfil dos trabalhadores 6x1
O MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) iniciou levantamento para saber quem são os trabalhadores que cumprem jornada 6x1. Segundo pesquisa Datafolha, 64% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6x1.

Consultada, a pasta não informou como os dados serão utilizados. O MTE afirmou que, ao concluir o estudo, os resultados serão divulgados.

Para João Rodrigues do MST, a pesquisa é fundamental.

“Entendendo o perfil desses trabalhadores que atuam na escala 6x1, podemos entender as profundas desigualdades sociais no mundo do trabalho contemporâneo, considerando que estão sujeitos nessa escala uma das bases da classe trabalhadora mais marginalizadas desse País”, ponderou o dirigente do MST.

O que deve mudar
A PEC da redução da jornada prevê alteração no inciso XIII do artigo 7º da Constituição Federal de 1988. Autora do texto, a deputada Erika Hilton propôs que o tempo de dedicação ao serviço calculado em dias por semana mude de 6x1 — 6 dias de trabalho por 1 dia de folga — para 4x3.

Mas sinalizou a possibilidade de discutir escala de 5x2, defendida por partidos de centro.