Bras�lia, quinta-feira, 28 de novembro de 2024 - 10:52
13º: conquista sindical que reforça renda no fim de ano
Bônus irá ajudar mais de 92 milhões de brasileiros a ter Natal mais sossegado. Relembre a história de lutas e leia dicas de como usar e conferir valores
Termina, dia 30 de novembro, prazo para recebimento da primeira parcela do 13º salário. Significa que, até amanhã, muitos já poderão contar com dinheirinho extra na conta. Nessa expectativa, o SAEP recorda que o bônus é direito assegurado aos trabalhadores — mais resultado da histórica luta sindical a favor dos trabalhadores.
O Sindicato também orienta aos profissionais que acompanhem os pagamentos conforme o prescrito em lei. Segunda parcela do 13º deve ser paga até dia 20 de dezembro.
Vale, ainda, destacar o impacto do benefício. O Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) prevê que R$ 321,4 bilhões serão injetados na economia por meio desse extra pago aos trabalhadores. Cerca de 92,2 milhões de assalariados deverão receber os valores. Desses, 56,9 milhões são empregados formais, com Carteira de Trabalho assinada.
Mas o bônus também contempla aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios pagos pela Previdência. Nesse grupo, quem adquiriu direito a partir de junho de 2024 terá pagamento em parcela única, paga entre 25 de novembro e 6 de dezembro.
Calendário pagamentos INSS
Beneficiários até 1 salário mínimo:
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Final 1: 25 de novembro
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Final 2: 26 de novembro
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Final 3: 27 de novembro
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Final 4: 28 de novembro
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Final 5: 29 de novembro
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Final 6: 1 de dezembro
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Final 7: 2 de dezembro
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Final 8: 3 de dezembro
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Final 9: 4 de dezembro
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Final 0: 5 de dezembro
Beneficiários acima de 1 salário mínimo:
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Final 1 e 6: 1 de dezembro
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Final 2 e 7: 3 de dezembro
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Final 3 e 8: 6 de dezembro
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Final 4 e 9: 7 de dezembro
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Final 5 e 0: 8 de dezembro
De olho nos saldos
O SAEP sempre orienta que os trabalhadores façam o acompanhamento do pagamento de benefícios. No caso do 13º pago pela Previdência, o beneficiário poderá checar o saldo de depósitos no aplicativo “Meu INSS”. Outra opção é entrar em contato pelo telefone 135 — de segunda a sábado, das 7h às 22h — e fornecer dados, como CPF, para obter as informações.
Há, ainda, opção para acompanhamento de depósitos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). O saldo é verificável no site da Caixa Econômica Federal, para quem tem conta no banco e somente via computador. Após fazer o login, clique em “Benefícios e Programas” ou “Serviços ao Cidadão” e selecione “FGTS”. Irá aparecer menu com acesso ao extrato.
O aplicativo FGTS pode ser mais fácil para quem tem o celular sempre à mão. O cadastro requer alguns dados, como CPF, nome completo, número do celular, data de nascimento, CEP e e-mail. Também é necessário criar senha de acesso. Depois, basta fazer a verificação de segurança e pronto, o aparelho estará liberado.
Quem estiver cadastrado no “app” também pode solicitar as informações por meio do serviço de mensagem de texto via SMS. Basta aderir, por meio do aplicativo mesmo, e inserir o telefone para onde os dados serão enviados mensalmente.
Use com sabedoria
Ter 1 dinheirinho a mais no bolso, ainda mais em fim de ano, é tentador. Mas é importante saber escolher prioridades. “Quitar dívidas e antecipar despesas extras” são dicas do especialista em finanças e consultoria empresarial Max Bianchi. Professor de Administração do Ceub (Centro Universitário de Brasília), Max deu 5 dicas para tirar o melhor proveito do 13º.
1 - Quite as dívidas, em especial prestações e boletos, sobretudo os atrasados, faturas de cartão de crédito e saldo devedor de contas especiais. Aproveite a possibilidade de negociar. “Credores podem até oferecer um desconto para quitar ou pagar à vista”, recomenda Bianchi.
2 - Reserve parte do 13º para despesas de início de ano, como IPTU e IPVA ou gastos com matrícula e material escolar. Pagamentos antecipados podem render bons descontos. Verifique antes.
3 - Para quem não tem dívidas, dá para levar 1 presentinho de Natal para família e amigos. Neste caso, opte por itens com desconto e use o dom da barganha. “Tal medida pode ser vantajosa, quando negociada com o gerente ou dono da loja para obter descontos, pagando por transferência, PIX ou dinheiro”, indica o professor.
4 - Realize aplicações. Investidores iniciantes podem adotar perfil mais conservador e optar por fundos de renda fixa, com valor convertido em quotas. Demora tempo, mas a variação costuma render mais que a poupança.
5 - Crie reserva de emergência. “Se puder dispor do dinheiro por mais tempo, sugere-se, além dos fundos de renda fixa, os investimentos em CDB (Certificados de Depósitos Bancários), LTN (Letras do Tesouro Nacional), aplicações em CDI e outros, em que o rendimento tende a ser 1 pouco mais alto, porém em prazo mais longo", aconselha o professor Max.
Pressão grevista na luta pelo direito
Arquivo do Senado Federal remonta o momento político da conquista do 13º. Nelson Oliveira descreve o contexto de discordâncias ideológicas entre esquerda e direita, que à época já não eram novidade — em especial quanto aos direitos trabalhistas.
Antes, o bônus era pago apenas por algumas empresas, por iniciativa própria, como “gorjeta”. A fixação do 13º, previsto em lei, traz não só segurança ao trabalhador, mas também dignidade e igualdade de direitos.
Chamado “13º mês de salário” ou “gratificação de Natal”, o benefício foi criado em 1962, decorrente de proposta do então deputado federal Aarão Steinbruch (PTB-RJ) — 3º projeto sobre o tema protocolado no Parlamento. Mas até a aprovação no Congresso — e posterior sanção do presidente João Goulart — muita água rolou, inclusive greves.
“O 13º, entretanto, não era novidade na pauta dos sindicatos, que por ele já batalhavam havia muitos anos, seja em movimentos setoriais, seja naqueles de caráter mais amplo. ‘Os primeiros registros de que temos notícia falam de greves e demandas pelo abono natalino em 1921 na Companhia Paulista de Aniagem e na indústria Mariângela’, destaca Murilo Leal Pereira Neto em A Reinvenção do Trabalhismo no ‘Vulcão do Inferno’, tese por meio da qual obteve o título de doutor em história pela Universidade de São Paulo (USP).” (Fonte: Nelson Oliveira, em Agência Senado)
Anos sucessivos de paralisações, que tiveram até prisões como mecanismo de repressão. Desgaste alimentava a mobilização organizada, liderada por sindicalistas que buscavam único ideal: qualidade de vida para trabalhadores e famílias.
Do outro lado, a resistência de empregadores que encontravam respaldo em falas de economistas. Especialistas apostavam na sobrecarga de empresas e pressão inflacionária como resultado da medida.
“Já nos encontramos num ambiente de indisfarçável perigo para a própria ordem pública. Já é difícil a quem encarna, neste País, o princípio da autoridade, exigir prudência, exigir hierarquia, exigir disciplina de um povo sacudido pela fome, de um povo em desespero porque o que ganha hoje não satisfaz mais as necessidades de amanhã. Lamento que no Congresso Nacional não se tenha adotado até hoje uma única medida de prudência, de patriotismo, uma única medida enérgica contra esse estado tremendamente prejudicial ao País, em todos os seus setores de atividade”. (Fonte: citação do senador Novaes Filho, do Partido Libertador/PL, em Agência Senado)
Nem precisa dizer que as previsões catastróficas nunca se concretizaram. Em vigor há 62 anos, o bônus, pelo contrário, costuma aquecer o comércio no fim de ano e, portanto, ajuda a movimentar a economia, ao possibilitar aquisição de bens e serviços.
Na verdade, gera produção e emprego. Isto é, por meio do consumo, o 13º injeta dinheiro no mercado impulsionando o PIB (Produto Interno Bruto), insere parcela considerável da sociedade no festejo e, quando isso não é possível, ao menos facilita o pagamento de dívidas.
Com informações da Agência Senado.
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