O governo do presidente Lula (PT) lançou campanha nacional pelo fim da escala 6x1 — 6 dias de trabalho para 1 de descanso — com a proposta de instituir a jornada de 40 horas semanais sem redução salarial.

A iniciativa, apresentada no último domingo (3), busca ampliar o tempo livre, fortalecer a convivência familiar e melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores.

A mudança prevê 2 dias consecutivos de repouso semanal, preferencialmente aos fins de semana, e consolida o modelo 5x2. A definição das folgas poderá ser ajustada por negociação coletiva, respeitando as especificidades de cada setor.

Impacto direto

A estimativa é de que cerca de 37 milhões de trabalhadores sejam diretamente beneficiados. Hoje, de um total de 50,2 milhões de celetistas, 37,2 milhões cumprem jornadas de 44 horas semanais, enquanto 14,8 milhões ainda estão na escala 6x1, incluindo 1,4 milhão de trabalhadores domésticos.

Além do ganho social, o governo aposta em efeitos econômicos positivos: jornadas mais equilibradas tendem a reduzir afastamentos, melhorar o desempenho e diminuir a rotatividade.

Campanha nacional

Com o slogan “Mais tempo para viver. Sem perder salário. Porque tempo não é um direito”, a campanha será veiculada em múltiplas plataformas — TV, rádio, internet, imprensa e cinema —, com foco em sensibilizar trabalhadores e empregadores sobre os benefícios da mudança.

Projeto no Congresso

A proposta já foi formalizada por meio de projeto de lei — PL 1.838/26 — enviado ao Congresso com urgência constitucional. O texto reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, garante 2 dias de descanso remunerado e proíbe qualquer redução salarial.

A medida também prevê ajustes na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e em legislações específicas para uniformizar a aplicação das novas regras em diferentes categorias.

Saúde e desigualdade

O governo argumenta que a redução da jornada pode aliviar problemas de saúde associados ao trabalho. Em 2024, o Brasil registrou cerca de 500 mil afastamentos por doenças psicossociais.

Jornadas mais longas atingem, sobretudo, trabalhadores de menor renda e escolaridade, o que coloca a proposta também como instrumento de redução de desigualdades.

Experiências internacionais

A iniciativa segue tendência global. Países como Chile e Colômbia já implementam reduções graduais da jornada, enquanto na Europa predominam cargas horárias iguais ou inferiores a 40 horas, com destaque para a semana de 35 horas na França.

Testes realizados em países como Reino Unido, Islândia e Nova Zelândia indicam queda no estresse, melhora na saúde mental e manutenção — ou até aumento — da produtividade.

Empresas e custos

Estudos apontam que o impacto econômico pode ser limitado. Segundo análise do Ipea, a redução da jornada teria efeito semelhante ao de reajustes do salário mínimo, com capacidade de absorção pelo mercado.

Em setores como indústria e comércio, o custo adicional estimado é inferior a 1%.

Entre micro e pequenos empresários, pesquisa recente mostra que 46% não preveem impacto relevante em seus negócios.

O que muda na prática

• Jornada semanal reduzida de 44 para 40 horas;

• 2 dias de descanso remunerado por semana;

• Consolidação do modelo 5x2;

• Proibição de redução salarial;

• Aplicação ampla, incluindo diversas categorias; e

• Manutenção de regimes especiais mediante acordo coletivo.
 

A proposta agora depende de aprovação do Congresso e deve provocar debate intenso entre governo, trabalhadores e setor produtivo sobre os rumos do mercado de trabalho no País.