O secretário de Transportes do Distrito Federal, Alberto Fraga, garantiu que até o início do próximo semestre letivo todos os alunos do DF terão acesso livre aos transportes coletivos, e que o cadastramento ao passe livre começa ainda em 2009, após o governador José Roberto Arruda sancionar a lei que garante o benefício aos estudantes.

O anúncio foi feito em resposta a um manifesto entregue na manhã de ontem por representantes de entidades estudantis que cobra agilidade na sanção da Lei 4.371/2009, que trata do assunto.

O problema é que o texto foi aprovado em junho deste ano pela Câmara Legislativa, mas os estudantes continuam a arcar com as despesas de deslocamento.

O documento, redigido pela União Nacional dos Estudantes (UNE), solicita, além da sanção do governo do DF, o cadastramento imediato dos beneficiados da lei.

A pressa foi motivada por declaração do secretário de que o assunto ficaria para fevereiro de 2010. A medida deixaria em desacordo o prazo de início das aulas com o cadastramento dos alunos no sistema de gratuidade.

"Nós dissemos que sairia em outubro e não saiu. Depois o prazo foi novembro, Também não saiu. Fica mal para nós e está prejudicando os alunos", reclamou o presidente da UNE, Kaká Guimarães.

"O que queremos é mostrar que isso não será mais um custo para o GDF, mas sim, um investimento."

Diante do pedido dos estudantes, o secretário Alberto Fraga explicou ser dispensável a pressa e garantiu que eles não serão prejudicados. "Esse é um período morto. Ninguém mais está comprando passe para este ano a essa altura", disse.

Segundo ele, a demora foi causada pela quantidade de emendas colocadas pelos deputados na hora da votação.

Os parlamentares chegaram a exigir a inclusão de idosos e deficientes como beneficiários da lei. Ambos já circulam gratuitamente, porém o valor é pago por sindicatos e não pelo GDF.

"Isso foi uma forma que eles encontraram para tentar barrar a aprovação do documento", alegou Fraga.

Caso as propostas fossem levadas em consideração, o GDF teria que arcar com cerca de R$ 11 milhões mensais e não mais os R$ 4 milhões previstos aos estudantes.

Passadas as polêmicas, o secretário declarou que o texto já está nas mãos do governador José Roberto Arruda para ser sancionado. A partir da assinatura do governador a lei já passa a valer imediatamente e o cadastro deve começar a ser feito.

"Ele quer assinar pessoalmente e com todos os estudantes reunidos, mas teve que fazer uma cirurgia esta semana", justificou Fraga. "Mas eu garanto que até a próxima semana a sanção vai acontecer."

Convocação será por ordem alfabética
O primeiro cadastramento feito pela antiga empresa Fácil DF para emitir os cartões magnéticos aos estudantes causou grande transtorno à população.

As filas intermináveis e o número elevado de reclamações culminaram na troca da empresa que cuida do passe estudantil no Distrito Federal.

Para evitar que o mesmo aconteça na inscrição da gratuidade, o secretário de Transportes, Alberto Fraga, disse que os dados antigos serão apenas atualizados.

Para isso, ele afirmou ter sugerido que as pessoas sejam convocadas por ordem alfabética. "Acredito que a aprovação da Lei seja uma motivação ao estudante em se inscrever na nova Fácil. Por isso, temos um desafio de não deixar existir filas", comentou.

"Por ordem de chamada seria mais organizado. Se não tiver um método, não terá sistema no mundo que dê certo." A medida foi aprovada pelos representantes das entidades estudantis. Para eles, isso facilitará que cada pessoa possa se programar.

Hoje, os indivíduos que provem estar inscritos em alguma instituição de ensino do DF paga um terço do valor da passagem do ônibus.

Para conseguir o benefício, é necessário que o aluno compareça ao balcão de atendimento da empresa da qual pretende solicitar o passe estudantil, portando a declaração de vínculo acadêmico.

No local, ele ganha uma folha para ser preenchida e carimbada pela escola ou universidade, procedimento que dura cerca de dois dias.

O documento deve, então, ser levado à Fácil DF com cópias de Registro Geral, Cadastro de Pessoa Física e comprovante de residência. O cartão só é liberado depois de aprovado em sete dias úteis.