O projeto de lei que acaba com as áreas reservadas para fumantes em locais coletivos públicos ou privados do Distrito Federal tem causado polêmica.

A proposta 1.127/09, de autoria dos deputados Dr. Charles Lima (PTB) e Alírio Neto (PPS), levada à Câmara Legislativa nesta semana, pretende fechar ainda mais o cerco aos fumantes.

A intenção é proibir também os fumódromos – ambientes adaptados com exaustores que purificam o ar ou locais abertos destinados a fumantes.

Os únicos lugares onde as pessoas poderiam fumar seriam nas residências ou em vias públicas.

O projeto de lei – bem parecido com o aprovado em São Paulo – divide opiniões de brasilienses, especialistas e donos de bares, restaurantes e similares.

Se aprovada, a proposta anula a Lei 4.307/09, sancionada em fevereiro deste ano, que permite fumar em ambientes abertos reservados a fumantes.

A modificação vai influenciar no hábito e na rotina dos 300 mil fumantes do DF.

Caso a restrição passe na Câmara, essas pessoas não mais poderão satisfazer o vício em ambientes abertos, como áreas de lazer e esporte coletivas (estádios e quadras poliesportivas, por exemplo), áreas externas de bares e restaurantes, ambientes no trabalho, fumódromos em boates, pousadas, centro comerciais, entre outros lugares.

E a punição prevista para quem desobedecer a lei é pesada, de acordo com o projeto. Nesse caso, o brasiliense poderá receber uma multa que varia entre R$ 1 mil e R$ 10 mil.

Por esse motivo, ao ser apresentado na Câmara Legislativa há duas semanas, o projeto causou tanta polêmica entre os distritais e sua análise foi adiada.

A fim de chegar a um consenso, os parlamentares solicitaram uma audiência pública com segmentos da sociedade, realizada na última segunda-feira (16). Cerca de 300 pessoas participaram do debate, que aconteceu no auditório da Câmara.

Representantes de bares e restaurantes argumentaram sobre o prejuízo de donos dos estabelecimentos que – há apenas nove meses – tiveram de adaptar o comércio com ambientes para fumantes e não fumantes.

Médicos destacaram o alto valor gasto pelo governo com tratamentos de doenças relacionadas ao fumo (no DF, são R$ 12 milhões por ano).

A votação da proposta estava marcada para terça-feira (17), mas, diante da polêmica, foi adiada. É possível que os parlamentares analisem o projeto na próxima terça (24).