A Comissão de Educação e Cultura da Câmara (CEC) realiza nesta quarta-feira (2) sua primeira reunião desta legislatura.

A principal função da comissão em 2011 será discutir e aprovar o novo Plano Nacional de Educação (PNE) – documento que estabelece 20 metas para serem cumpridas pelo país até 2020.

O projeto, apresentado pelo Ministério da Educação (MEC), poderá ser apreciado por uma comissão especial.

O pedido foi apresentado pela liderança do PSDB na Câmara e aguarda aprovação.

A criação de uma comissão especial aceleraria a tramitação do projeto já que a previsão inicial é que o PNE seja apreciado ainda pelas comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser enviado ao Senado.

Caso a comissão especial seja criada, ela será a única instância de análise.

A deputada Fátima Bezerra (PT-RN), relatora do projeto e nova presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara, diz que não vê prejuízo na iniciativa da oposição.

"Vamos analisá-la com todo carinho e atenção. Claro que a decisão não depende da CEC, mas da Mesa Diretora da Casa.

Mas caso ela seja instalada, a preferência seria dada aos integrantes da CEC porque não podemos perder de vista que é a Comissão de Educação que tem a responsabilidade de fazer o debate", defende Fátima.

Metas

O projeto de lei apresentado pelo MEC é composto por 20 metas que deverão guiar as ações dos governos municipais, estaduais e federal até 2020.

Entre elas, o aumento de matrículas na educação infantil e no ensino superior, medidas de valorização do magistério e aumento do financiamento público para a área.

As bases da proposta foram discutidas durante a Conferência Nacional de Educação (Conae) que reuniu dois mil participantes no ano passado.

A deputada já recebeu emendas ao projeto apresentadas por entidades da área. Só a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que congrega diversas organizações da sociedade civil, apresentou 85 emendas.

A União Nacional dos Estudantes (UNE) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) também preparam sugestões de alteração do texto.

"Sem dúvida ele [o projeto] vai receber uma quantidade razoável de emendas o que demonstra o interesse da sociedade civil em participar ativamente do debate.O principal desafio é compatibilizar as propostas que saíram da Conae com o projeto enviado pelo governo", afirmou Fátima.

O MEC não se posicionou sobre a instalação de uma comissão especial para o PNE.

Participação da sociedade

Para Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a criação de uma comissão especial para avaliar o PNE esvaziaria o debate.

"Essa iniciativa pode ser muito ruim para a educação porque o projeto pode tramitar sem qualidade. Estamos preocupados porque essa comissão teria um poder sobre-humano e poderia cortar a participação da sociedade civil", avalia.

Sem saber como seria a composição desse novo grupo, o temor das entidades é perder a interlocução já conquistada com alguns parlamentares da CEC.

Boa parte das emendas apresentadas pela entidade propõe metas intermediárias para o plano e atribuem responsabilidades a cada entre federado para o cumprimento dos objetivos.

"Sem esses indicadores, o PNE acaba sendo um plano com fraca capacidade de ser acompanhado pela sociedade. Uma das emendas proposta recomenda que o Inep [Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais] faça estudos de avaliação do PNE ao longo de sua vigência", explica Cara.