Na última terça-feira (14), um dos dias de maior movimentação na Câmara dos Deputados, a presidente do SAEP, Maria de Jesus da Silva, e o diretor do Sindicato Mário Lúcio Souto Lacerda, se reuniram com o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) para pedir que o parlamentar apresente uma iniciativa de lei para tratar sobre o Banco de Horas.

Mário Lacerda explicou que o SAEP tem feito estudos no sentido de buscar a preservação ao direito do trabalhador no que se refere às horas extras, e constatou-se que há contradições entre as cláusulas sobre horas extraordinárias na Constituição Federal de 1988 e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

"A lei permite que se faça horas extras, mas, não é obrigatório. E não há previsão legal, e em nenhuma convenção coletiva, que licenciosidades e graciosidades do empregador devem ser passíveis de compensação no Banco de Horas", observou Lacerda.

Os diretores do SAEP explicaram como tem sido usado o Banco de Horas pelas instituições de ensino do Distrito Federal e que, grande parte das instituições, tem usado de forma irregular, trazendo prejuízos para o trabalhador.

"Mesmo com o Banco de Horas, a lei não dispensa o pagamento de tributos sobre as horas extras, como o depósito do FGTS e o INSS. Alguém está embolsando isso, e esse alguém é o empregador. Isso empobrece o trabalhador", ressaltou Mário Lacerda.

Mário chamou a atenção, também, para esse problema que não acontece apenas com os trabalhadores do DF, mas, na área da educação em nível nacional.

Assédio material
O diretor do SAEP Mário Lacerda falou também para o deputado Daniel Almeida sobre a tese do assédio material, desenvolvida pelo SAEP e que já alcançou o debate nacional das instituições que representam a educação.

"Estamos chamando de assédio material porque é um dano material muito grande que o empregado tem, pois ele não recebe os tributos trabalhistas pelas horas compensadas", disse Lacerda.

O diretor informou que o texto já foi enviado para vários órgãos públicos que defendem os interesses dos trabalhadores, inclusive para o Supremo Tribunal Federal (STF).

"O Sindicato tem procurado discutir, por exemplo, que a hora extra aos domingos e feriados seja calculada em 100% [em relação à hora comum], ou seja, a cada uma hora extra trabalhada, compensa-se duas. Mas isso o empregador não discute, porque não interessa ao empresário", explicou Mário.

Os representantes do SAEP explicaram que esta iniciativa não seria pelo fim do Banco de Horas, pois isso enfrentaria dificuldades com a bancada empresarial, mas, seria um disciplinamento para desestimular a hora extra e a compensação no Banco de Horas.

O deputado Daniel Almeida achou interessante a iniciativa do SAEP que, segundo ele, há tempos a questão do Banco de Horas não é discutida. O parlamentar pediu para os diretores do Sindicato  encaminharem as pesquisas que já foram feitos pelo SAEP e, ainda, vai pedir um estudo para consultoria legislativa da Câmara dos Deputados sobre o Banco de Horas.

Além das tentativas de acordos coletivos para regulamentação do Banco de Horas nas instituições de ensino do DF, o SAEP procura agora levar este debate para o Congresso Nacional e busca apoio do Legislativo para esta iniciativa de lei que poderá garantir aos trabalhadores que não sejam mais assediados materialmente, com a aproprição indébita das horas extras trabalhadas e não pagas pelos empresários da educação.