Dando continuidade às negociações da Convenção Coletiva do ensino básico, os diretores do SAEP se reuniram com a comissão que representa os patrões na última terça-feira (17), na sede do Sinepe.

A presidente do SAEP Maria de Jesus e os demais dirigentes, José Edvaldo, Wiliam Martins, Ozair Nunes, Mário Lacerda representaram a categoria dos auxiliares em educação.

Na reunião, a comissão dos empregadores, formada em sua maioria por empresários, ao contrário do que ocorre no Ensino Superior, apresentou os itens que foram discutidos na assembleia patronal e se mostrou disponível para negociar alguns dos doze principais itens de reivindicações apresentados pelo SAEP.

A comissão entende que há consensos, quais sejam, a reposição do INPC, o auxílio alimentação e o banco de horas.

O Sinepe, inicialmente, disse que recebeu a proposta do SAEP no que diz respeito ao banco de horas. O SAEP propôs limitar o número de horas que podem ser inseridas no banco e um prazo limite de dez dias para compensação.

Um dos objetivos do SAEP é diminuir o prejuízo que recai sobre os trabalhadores com a perda do valor que seria pago em forma de hora extra.

O documento enviado pelo SAEP reivindica que os trabalhadores sejam avisados com 30 dias de antecedência sobre as horas que serão objeto de compensação.

Os representantes patronais se opuseram a esta proposta: "Não há possibilidade de que isso aconteça, pois o banco de horas é usado para eventualidades, não é possível prever tais situações", argumentou a comissão.

Alguns membros da comissão do Sinepe parece não entender a perversidade do banco de horas, isso fica claro em suas afirmações. "O banco de horas não é algo ruim, ele foi criado para beneficiar ambas as partes, tanto os auxiliares quanto os donos de escola", afirmam.

Mário Lacerda, diretor do SAEP, disse que "o banco de horas é de grande interesse para o empregador, os trabalhadores não ganham nada, na verdade há somente perdas, a categoria perde salário, FGTS e do INSS perde o DSR, no cálculo das verbas rescisórias, das férias e do 13º, do seguro desemprego, da insalubridade, da periculosidade e do adicional noturno."

"Com a possibilidade de compensação de horas, a CLT, obriga o Estado a uma forçosa renúncia fiscal, criando para o empregador a não prevista isenção fiscal", acrescentou Lacerda.

O Sinepe insiste em defender o banco de horas como positivo para os trabalhadores. O que na compreensão do SAEP não condiz com a realidade.

"Pensamos que não há nada de errado com o banco de horas, na verdade é uma forma de assegurar o emprego das pessoas. Prazo limite para a compensação das horas é impossível, não dá para aceitar", disse a comissão dos empregadores.

Também presente à negociação, o diretor do SAEP Wiliam Martins chama a atenção para um fato corriqueiro nas instituições com a prática do banco de horas.

"Quando há um feriado emendado e o trabalhador é dispensado, o profissional fica devendo essas horas para a instituição e, muitas vezes, o auxiliar é chamado a trabalhar no sábado até mais tarde, no domingo, e ele não recebe vale transporte, então é mais um prejuízo com o banco de horas que vai para o bolso do trabalhador", criticou Martins.

O diretor Mário Lacerda reforçou a perversidade do banco de horas e disse que "essa prática permite que o trabalhador já inicie o ano devendo futuros feriados emendados que acontecerão durante os meses, isso é um grande prejuízo para o trabalhador".

Tíquete alimentação
Um dos temas de grande interesse para a categoria é o tíquete alimentação, que também foi abordado nesta rodada de conversas.

Os representantes dos empregadores, inicialmente, disseram entender a importância desse beneficio.

"Nós fizemos uma reunião e decidimos ouvir vocês nesse sentido, qual o valor vocês pedem para o tíquete?", perguntou a comissão.

O diretor do SAEP Mário Lacerda defendeu a importância do tíquete e disse que o benefício "é de fundamental importância para a melhoria das relações de trabalho e emprego, não se trata apenas de um benefício, mas, de dignidade, uma proposta que se adéqua à realidade da categoria é de R$ 15 por dia", defendeu Lacerda.

O Sinepe se opôs imediatamente a proposta do SAEP. "Isso é missão impossível, há uma instituição que oferece R$ 1 (um real), poderíamos pensar em algo nessa realidade, a nossa proposta é de R$ 1".

O diretor do SAEP disse ser inaceitável esse tipo de proposta. "Com R$ 1 não se consegue almoçar em lugar nenhum, isso não é um vale refeição, poderíamos chamar de vale cochinha, pois só isso é que se pode comprar com R$ 1", criticou Lacerda.

O diretor do SAEP José Edvaldo também defende a dignidade da categoria. "Esse valor dificilmente compra uma coxinha, imagina um almoço, a instituição que paga esse valor fica ao lado de um restaurante comunitário, os trabalhadores almoçam lá".

O Sinepe, então, ironicamente, propôs "pensar em negociar com o governo para pedir a construção de um restaurante comunitário ao lado de cada escola".

Após esta discussão, a comissão que representa os patrões se comprometeu a levar as propostas do SAEP para a assembleia do Sinepe que acontecerá no dia 24 de maio. A próxima rodada de negociação com o SAEP está marcada para o dia 31.

O SAEP reitera que a participação da categoria no Sindicato e a filiação é fundamental para fortalecer a luta dos auxiliares em administração escolar pelos seus direitos, e que só uma categoria unida pode melhorar as condições de trabalho e trazer melhoria para todos os trabalhadores da base.