Brasília, sexta-feira, 29 de novembro de 2013 - 16:35
PL 4330
Projeto de terceirização recebe críticas em seminário na Câmara
Fonte: Portal Vermelho
Para deputado Paulão (PT-AL), trabalhadores precisam se mobilizar para que os seus direitos não sejam retirados
Os representantes da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho defenderam, na última terça-feira (26) na Câmara dos Deputados, a igualdade de direitos entre empregados terceirizados e efetivados de uma empresa. Em seminário da Comissão de Legislação Participativa sobre precarização das relações de trabalho, a juíza do Trabalho Noêmia Porto explicou que a terceirização tem o objetivo de reduzir custos.
Tanto a juíza quanto o procurador do Trabalho Januário Ferreira mostraram preocupação com a ampliação do conceito de terceirização de serviços que, segundo eles, está prevista em projeto de lei de autoria do deputado-empresário Sandro Mabel (PMDB-GO), em análise na Câmara.
A juíza Noêmia Porto disse que estão sendo disseminados conceitos como contratos temporários, remuneração por produtividade e parceria de trabalho que, segundo ela, sugerem um trabalhador mais livre; mas apenas estariam mostrando que ele está perdendo os seus direitos.
"Há uma exacerbada valorização do empreendedorismo e isso significa estimular que os trabalhadores estejam por si mesmos no mercado de trabalho. Desorganizados coletivamente e competindo entre si pelos escassos postos de trabalho. Eu me pergunto: Que sindicato representa os desempregados brasileiros?"
Na opinião do deputado Paulão (PT-AL), os trabalhadores precisam se mobilizar para que os seus direitos não sejam retirados. "É um processo de fora pra dentro. Se depender somente da Câmara e do Senado sem dúvida nenhuma esse projeto tramita e vai prejudicar a classe trabalhadora."
Tanto a juíza quanto o procurador do Trabalho Januário Ferreira mostraram preocupação com a ampliação do conceito de terceirização de serviços que, segundo eles, está prevista em projeto de lei de autoria do deputado-empresário Sandro Mabel (PMDB-GO), em análise na Câmara.
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