Até os aliados da proposta de redução da jornada de trabalho, sem redução de salário estão assimilando a lógica patronal, que com ou sem crise são contrários a aprovação da PEC 231/95, dos ex-deputados e atuais senadores Inácio Arruda (PCdoB/CE) e Paulo Paim (PT/RS). Agora a tese patronal está ancorada na crise para justificar a posição divergente dos empregadores.

Então, se daqui para frente o País sair da crise quer dizer que os patrões serão favoráveis à proposta. Imaginarão os incautos. Não. Os patrões são contra, independente da situação econômica do Brasil, pois entendem que a solução do desemprego passa por outras alternativas: banco de horas, flexibilização de direitos, renúncia fiscal...

Certo e aceitável, do ponto de vista dos patrões. A posição dos trabalhadores deve ser a negação da lógica ou posição patronal, pois se trata de uma posição de classe. A contradição é insanável e inconciliável. Por isso, o movimento sindical não deve, sob pena de sucumbir, assimilar o discurso da crise para protelar a aprovação da proposta na comissão especial.

Aprovar a proposta
Em discussão desde a instalação da comissão especial, em 2 de fevereiro, quando iniciou-se a terceira sessão legislativa, o colegiado dispõe de 40 sessões para aprovar ou rejeitar a proposta.

Nesta quarta-feira (29), os trabalhos da comissão já consumiram 20 sessões ordinárias do plenário da Câmara. O debate, para efeitos práticos da agenda do colegiado está na metade do caminho. Nesta terça-feira (28) foi realizada mais uma audiência pública para instrução da proposta.

O amigo, com argumentos do inimigo
Nesta nova audiência, o procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região, Ricardo José Macedo de Britto Pereira, afirmou que, se a redução da jornada não vier acompanhada de outras medidas de proteção contra demissão em massa, pode significar mais desemprego ainda.

É o tipo de argumento contra a proposta, pois reforça a tese patronal, que se regozija em ver e ouvir aqueles que defendem os trabalhadores defendendo, com ênfase e convicção, a posição que os patrões têm dificuldades de verbalizar, pois os seus argumentos são falsos e insustentáveis.

Ora, antes da crise o País vivia uma fase de expansão e consumo interno, sob o binômio da estabilidade e controle da inflação, e os patrões nem por isso eram favoráveis à redução da jornada, sem redução de salário.

Desse modo, se há alguma dúvida se esse mecanismo poderá amenizar o desemprego, que se prove com dados palpáveis essa tese. Se for preciso construir outros mecanismos para com a redução da jornada de trabalho mitigar o desemprego que se proponha, mas ficar com elucubrações que dificultam a aprovação da proposta em nada ajuda os trabalhadores. Caso a proposta provocasse algum ônus para este Governo podem ter certeza que não haveria dificuldades para aprová-la no Congresso.

Sair da defensiva
O deputado Roberto Santiago (PV/SP), que presidiu a reunião, um aliado dos trabalhadores na Câmara, optou por uma posição de cautela e defensiva ao concordar que o momento atual, "apesar de alguns setores já mostrarem sinais de recuperação, não parece ser propício para a proposta".

Mas quando o ambiente econômico era ´propício´, os empresários também não toparam fazer uma discussão séria sobre o tema. Os argumentos que usavam não passavam de tergiversações. Eles diziam que se a redução da jornada de trabalho fosse aprovada causaria desemprego.

"Estudos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos [Dieese] mostram que a redução de jornada num momento normal gera mais empregos", afirmou Santiago. Então por que o Congresso não aprovou a proposta antes, quando o País vivia um bom momento econômico? Se o problema era só esse, por que os empresários não se mobilizaram para aprovar a proposta?

O problema não é só econômico, é também político
O deputado Chico Lopes (PCdoB/CE) lamentou que a atual correlação de forças realmente não favorece os trabalhadores, porque a mobilização sindical é muito baixa. Mas ele defendeu a pressão pela aprovação da proposta.

Esta é a posição, me parece, mais acertada. E o problema de fato é que o movimento sindical não dispõe, neste momento, de força suficiente para impor sua vontade histórica. Não se trata apenas de o momento econômico não favorecer. Reconhecer que a correlação desigual de forças não permite avançar não deve significar que a tese patronal está correta. Portanto, concordar com essa posição sob o argumento da crise é uma posição derrotista.

O movimento sindical pode e deve fazer pressão para aprovar a proposta na comissão, pois isso significará o fortalecimento de uma posição histórica dos trabalhadores. Trata-se de uma disputa, que vença quem tiver mais capacidade de mobilizar e construir uma tática e estratégia capazes de convencer quem vai decidir - os deputados e senadores.

Ao movimento sindical cabe mobilizar e sensibilizar os trabalhadores para que pressionem os deputados nos estados. As centrais podem e devem fazer esse debate nos estados e convidar os parlamentares para que se posicionem claramente diante desse desafio. Se a crise do desemprego não será, pelo menos diminuída, como será então?

Mais claro, impossível
Para o relator da PEC 231/05, deputado Vicentinho (PT/SP), é preciso ficar claro que a redução de jornada não faz as empresas quebrarem, mas sim melhora a produtividade em decorrência de um melhor ambiente de trabalho. Ele afirmou que seu parecer deve refletir essa certeza de que "o lucro não pode ser obtido contra o bem estar das pessoas".

Ao se posicionar assim, o relator oferece uma convicção ao movimento sindical e ajuda-o a fazer o debate com a certeza de que a tese não está derrotada. Tanto melhor, pois qualquer posição dos aliados dos trabalhadores que seja diferente dessa será, no ´frigir dos ovos´, favorável aos patrões, que apenas se aproveitam da crise para reforçar uma posição histórica e de classe, que não mudará se a crise for debelada.

Depois de debater com os operadores do direito, a comissão vai realizar nova audiência para debater o tema com os empresários.

Tática protelatória
Em artigo publicado no dia 1º de abril argumentei que era preciso mudar a tática e aprovar logo a proposta na comissão especial. Leia-o no link no rodapé deste.

Neste reforço a opinião que o ´debate´ em curso nada mais é que uma tática protelatória - dentro e fora do Congresso - daqueles que são contra a redução da jornada, pois entre os atores não há mais ninguém a convencer.

Quem é contra é contra mesmo. Quem é a favor é a favor e pronto! Vamos ao voto!

(*) Analista político e assessor parlamentar do Diap