Às vésperas do Dia Internacional do Trabalhador - 1º de Maio - o Copom (Comitê de Política Econômica) do Banco Central, depois de reunião nos dias 27 e 28, decidiu reduzir a taxa Selic em 1 ponto percentual. Desse modo, os juros caem a 10,25% ao ano, o nível mais baixo desde que a Selic foi criada, em 1999.

Foi a terceira redução consecutiva da taxa, mas trabalhadores e empresários produtivos repudiaram a redução do ritmo, defendendo pelo menos um novo corte do mesmo tamanho do efetuado em março, de 1,5 ponto.

O feriado do Dia Internacional do Trabalhador não prejudicou a semana política no Congresso, como ocorreu com o de Tiradentes (21 de abril). Desse modo, Câmara e Senado que estavam com as pautas travadas por duas MPs cada Casa, conseguiram votar, cada qual, uma.

Na Câmara, os destaques foram a aprovação, pela Comissão de Seguridade Social e Família, do PL 4.434/08, do senador Paim, que vincula os benefícios da previdência - aposentadorias e pensões - ao reajuste do mínimo. E o debate na comissão especial que discute a redução da jornada de trabalho. Os trabalhos do colegiado já consumiram 20 sessões. São necessárias 40 para conclusão das atividades.

A Comissão de Justiça da Câmara aprovou o PL 1.883/03, do deputado Delei (PV/RJ) e do ex-deputado Leonardo Mattos, que reserva vagas nos estabelecimentos públicos de ensino médio e superior para pessoas com deficiência.

No Senado, a Comissão de Assuntos Sociais aprovou projeto de lei que isenta aposentados, entre 65 e 70 anos, de pagamento de imposto de renda. O projeto já foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais e poderá ser remetido agora para exame da Câmara.

Trabalhador rural
Esta semana, dirigentes da Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Agricultura) se encontram com Lula para entregar-lhe pauta de reivindicações do "Grito da Terra", versão 2009.

Precatórios
Com objetivo de contribuir com o debate sobre a PEC dos Precatórios, que já está em discussão na Câmara, o advogado e membro do corpo técnico do DIAP, Hélio Gherardi elaborou parecer técnico sobre a proposta.

No parecer Gherardi não poderia ter tido outra constatação. A proposta é um calote naqueles que têm créditos a receber dos governos estaduais e municipais.

"Verifica-se, pois, que quem oferecer mais descontos receberá mais cedo. Mas receberá qual valor? Poderão os créditos serem reduzidos até em 80% o que, de maneira alguma atende às disposições contidas na Constituição Federal em vigor", questiona, com toda razão.

Bancos reduzem juros
Bancos acompanham decisão do Banco Central e reduzem taxas de juros às pessoas jurídicas e físicas, tanto para o crédito pessoal, quanto para empréstimos.

(*) Jornalista, analista político e assessor parlamentar do Diap