O Governador Ibaneis emitiu em Edição Extra no Diário Oficial de 02 de Julho de 2020 (Clique Aqui), o Decreto nº 40.939/2020 que prevê a retomada de aulas presenciais no dia 27 de julho nas escolas privadas, e a partir do dia 31 de agosto nas escolas públicas de forma gradativa. 

No que diz respeito a retomada presencial nas escolas públicas o Item 22 determinou que estudantes, professores(as) e orientadores(as) educacionais que se enquadram no grupo de risco atuarão exclusivamente por meio do ensino mediado por tecnologias.

Portanto, todos(as) aqueles(as) que se enquadram nesta determinação, deverão observar o Artigo 5, Item 4, que orienta como as pessoas que têm algum tipo de comorbidades devem comprovar estar neste grupo. 

Com essa medida o governador atenta contra a saúde pública, pois flexibiliza as medidas de isolamento e distanciamento social sem embasamento técnico ou científico. Ainda com essa medida contraria também seu próprio decreto de calamidade pública.

Em resposta (Clique Aqui) a ação popular proposta para o Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT), o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF determinou nesta quarta-feira, 08/07/2020, a medida publicada em edição extra do Diário Oficial: liminar que determina que o Governo do Distrito Federal suspenda, temporariamente, os efeitos do Decreto nº 40.939/2020. Mas ao invés de acatar, Ibaneis publica um novo decreto validando o Decreto n° 40.939/2020 e mantendo a abertura de estabelecimentos, bem como das instituições educacionais com ensino remoto, agora com obrigatoriedade da participação e aferição de presença dos alunos de acordo com o retorno das atividades propostas. A previsão é que o primeiro grupo de estudantes volte para às salas de aula no dia 31 de agosto e que se mantenha um retorno gradual até que voltem todos os alunos da educação infantil.

O SAEP entende que esse retorno é precipitado e quer PRESERVAR A VIDA DOS AUXILIARES DE EDUCAÇÃO, que fazem a linha de frente das instituições e estarão submetidos a arriscarem suas vidas desde a saída de suas casas em transportes públicos lotados, até o próprio fazer de suas atividades e o retorno às suas famílias, que também estarão em contato direto com esse risco. 

O Distrito Federal vem se apresentando com um alto índice de infectados, nesse momento atrás apenas do estado do Paraná. E na contramão disso nosso Governador determina a reabertura de bares, restaurantes e volta às aulas, indo contra recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e do Conselho de Saúde do Distrito Federal. 

O SAEP alerta que é preciso dialogar com a comunidade escolar em seus vários âmbitos para alcançar soluções de forma coletiva e coerente, atentando que a VIDA É NOSSO BEM MAIS PRECIOSO. É preciso reconhecer os grupos de risco não apenas de dentro da escola, mas até o alcance das famílias, priorizar o trabalho remoto sempre que couber, estabelecer protocolos para um trabalho seguro de todos os Auxiliares das instituições, trazer tranquilidade e bem-estar.

Defendemos um retorno seguro, responsável. Afinal não faz sentido retornar no momento de tamanha ascendência da pandemia do Covid-19.