Após meses de diálogos intensos às mesas de negociação, o SAEP celebrou, na CCT (Convenção Coletiva de Trabalho) do Ensino Básico, a manutenção de benefícios importantes, que humanizam a rotina dos auxiliares de administração escolar. Trata-se de mais informações sobre a CCT do Ensino Básico, no contexto da série “Por Dentro das Convenções Coletivas”.

Oobjetivo desta série é fazer com que a categoria conheça os detalhes das CCT do Ensino Básico e da Educação Superior, muitas vezes inacessível ao trabalhador ou trabalhadora em razão da linguagem hermética do chamado “juridiquês”.

Leia também: SAEP garante que trabalho igual não pode ter salário desigual no Ensino Superior

O acordo renovado reafirma o compromisso do SAEP em preservar direitos que vão além do mínimo legal. Nos termos em que foi firmada, a CCT traz mais tranquilidade, respeito e humanidade às relações de trabalho.

São conquistas que aliviam o orçamento, acolhem as famílias e demonstram que a valorização começa pelos gestos concretos.

Assistência à saúde

Entre as garantias preservadas está a assistência à saúde. Por meio da Convenção, o Sinepe — sindicato patronal — deve implementar o Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional. A iniciativa será orientada à prevenção, acompanhamento e ambiente de trabalho mais seguro.

Em tempos em que o cuidado com corpo e mente é cada vez mais urgente, preservar esse suporte é proteger vidas. É meio para reforçar o respeito à saúde do trabalhador.

Auxílio-alimentação

A CCT também preserva o fornecimento de auxílio-alimentação ou refeição. Esse é suporte indispensável no cotidiano de cada trabalhador.

A partir de maio de 2025, cada funcionário que cumpra os requisitos e condições previstas na Convenção, continuará recebendo o auxílio por dia trabalhado.

A escola poderá pagar o benefício ou optar por viabilizá-lo de outras maneiras. Veja abaixo:

● R$ 9,50 - este é o valor mínimo a ser pago; ou

● cesta básica mensal no valor de R$ 209; ou

● oferecer refeição no local de trabalho.

Para muitos, esse benefício representa mais do que auxílio: é a segurança de ter o básico assegurado e de seguir a rotina com menos preocupação.

Bolsas de estudo

O SAEP entende que a qualificação e a capacitação constantes são os principais meios de luta por melhoria econômica. Por isso, o Sindicato defendeu com ênfase o direito às bolsas de estudo — dos benefícios mais importantes para a categoria.

O acordo mantém a possibilidade de isenção integral ou de desconto de 50% nas anuidades escolares. O benefício vale para empregados, mas é também extensível a cônjuges ou dependentes legais.

Essa conquista amplia oportunidades, fortalece trajetórias e ajuda famílias inteiras com educação mais qualificada.

Educação e luta por direitos caminham juntos, e o resultado das negociações reafirmaram a importância da organização e mobilização sindical. Porque cada direito preservado carrega em si a marca da luta sindical e da união da categoria.

O SAEP confirma a importância do diálogo nessa construção. Em cenário de constantes desafios e intensas tentativas de derrubada de direitos, a mobilização e presença ativa do Sindicato são indispensáveis para assegurar a dignidade dos trabalhadores.