Brasília, sexta-feira, 26 de junho de 2009 - 19:19
DIREITOS HUMANOS
Comissão aprova uso de fundo para reduzir desigualdades raciais
Fonte: Agência Câmara
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias aprovou na quarta-feira (24) a inclusão do financiamento de programas de redução das desigualdades raciais entre as ações previstas no Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (FCEP).
A proposta está prevista no Projeto de Lei Complementar 452/09, do deputado João Herrmann, já falecido, que altera a Lei Complementar 111/01, que institui o fundo.
Para o relator, deputado Veloso (PMDB-BA), a medida é importante porque "repõe uma das questões fundamentais de qualquer política pública, a articulação de medidas de caráter geral com situações específicas".
Grupos étnicos
Sem esse cuidado, na opinião do parlamentar, leis generalistas podem aumentar a desigualdade, devido à fragilidade maior de alguns grupos étnicos, que têm maior dificuldade para se beneficiar de políticas públicas.
De acordo com a Lei Complementar 111/01, cabe ao fundo financiar ações suplementares em áreas como nutrição, habitação, saúde, educação e reforço da renda familiar. Atualmente, mais da metade dos recursos vai para o programa Bolsa Família.
Tramitação
Em regime de prioridade, o projeto ainda será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.
Últimas notícias
Estudo do governo indica que modelo 5x2 já predomina no País; e jornada de 40h ganha força
12/3 - 15:42 |
Escala 6×1: a economia avança, quando direitos avançam
12/3 - 11:21 |
Por que 2026 será decidido no detalhe?
12/3 - 10:55 |
Câmara debate avanço da pejotização e alerta para riscos à Previdência e aos direitos trabalhistas
11/3 - 11:58 |
Redução da jornada avança, mas debate na CCJ expõe manobra para atrasar votação
Notícias relacionadas
O império do caos
4/3 - 9:16 |
Nem ruptura, nem restauração este é o governo Lula como engenharia de centro ampliado
17/11 - 13:27 |
TST reage à onda de pejotização e alerta para rombo bilionário na proteção social
10/11 - 12:42 |
PDL da Pedofilia: governo reage a retrocesso no Congresso
8/11 - 10:29 |
Câmara aprova PDL que retira proteção de meninas vítimas de estupro; vai ao Senado
