Em troca, ele terá 30% do total recolhido que poderão ser usados para cobrir os gastos com IPTU e IPVA.

Devolver uma parte do imposto em forma de crédito para pagar outros tributos. Essa é a solução encontrada pelo Governo do Distrio Federal para que a população exija a nota fiscal e ajude a combater a sonegação.

O documento, apesar de obrigatório, não costuma ser pedido pelo consumidor, sobretudo em compras de pequeno valor.

O GDF pretende mudar essa realidade com o programa Nota Legal, pelo qual o brasiliense pode resgatar até 30% do imposto cobrado em cada compra.

Para isso, é só dizer ao caixa o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) na hora de pagar a conta.

A nota garantirá créditos no sistema da Secretaria de Fazenda que poderão ser usados para pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

ma iniciativa similar adotada pelo estado de São Paulo, em 2007, já devolveu à população mais de R$ 1 bilhão.

Software
Os estabelecimentos comerciais do Distrito Federal estão autorizados a aderir ao sistema e muitos já o fizeram.

Eles são identificados por um adesivo verde onde está escrito Nota Legal. "Para estar dentro, é necessário apenas que o software de emissão da nota fiscal tenha um campo para a escrever o CPF.

Quem quiser, pode baixá-lo no site da Secretaria de Fazenda (www.sefp.df.gov.br)", informa o secretário, Valdivino de Oliveira.

A adesão é facultativa até 31 de dezembro deste ano. A partir de 2010, todos os estabelecimentos comerciais devem oferecer o sistema.

Para participar, é só pedir a nota fiscal e informar o número de CPF. A empresa enviará os dados à secretaria com os livros fiscais, e cada CPF terá uma pasta com as informações do usuário.

Quando quiser, o cidadão se inscreverá no site da secretaria ou em um posto da Receita, receberá uma senha e terá acesso ao saldo. Até setembro do ano que vem, poderá optar por usá-lo no IPVA ou no IPTU.

O beneficio não vale apenas para pagar os impostos do contribuinte inscrito. Ele pode pagar o imposto em nome de qualquer pessoa, desde que ela não esteja inadimplente.

Inspiração paulista
O Nota Legal foi inspirado na Nota Fiscal Paulista, lançada em outubro de 2007 pelo governo do estado de São Paulo.

Lá, o sistema tem 4,6 milhões de usuários e devolveu R$ 1,1 bilhão a eles. Além de descontos em impostos, os paulistas ainda concorrem a prêmios em dinheiro exigindo a nota fiscal.

"Estive em São Paulo recentemente e fui jantar com o Kassab (prefeito Gilberto Kassab) e vi, nas mesas próximas a nós, que todo mundo pedia nota", contou o governador José Roberto Arruda ontem, na cerimônia de lançamento do programa na Câmara Legislativa.

"Isso mostra que é possível mudar a cultura da população e vamos fazer isso. Além de premiar o cidadão, temos a expectativa de aumentar a captação de recurso via impostos, como também ocorreu em São Paulo", afirmou.

A farmácia onde trabalha Edson Carlos da Silva, 20 anos, já adotou o Nota Legal. É ele quem preenche, à mão, o documento dos clientes. Quando está longe do balcão, no entanto, o rapaz esquece de reivindicar o direito.

"Nem sempre a gente lembra de pedir a nota fiscal", diz. Na hora do intervalo, ele encontrou a namorada, a universitária Talita Alencar, 19 anos, para fazer a refeição do fim de tarde, em uma lanchonete do Sudoeste.

Nenhum dos dois informou o CPF ao fazer o pedido. "Vai ser preciso mudar a cultura da população", comenta.

"Estamos analisando a maneira mais viável de aderir ao sistema. Resta saber se o controle de reembolso dos contribuintes vai funcionar de verdade", diz Henrique Mikami, 27 anos, gerente de uma farmácia na Asa Sul.

Apesar de lidar de perto com as mudanças na emissão das notas fiscais, ele também não costuma cobrar o documento.

Ao lanchar com o amigo Oberdan Lima, 26, ambos não fizeram questão de cadastrar, por meio do CPF, o valor pago pela refeição. "Esqueci mesmo que, agora, temos essa opção", explica.

"É possível mudar a cultura da população e vamos fazer isso. Além de premiar o cidadão, temos a expectativa de aumentar a captação de recurso via impostos", diz José Roberto Arruda, governador do Distrito Federal.

O que é preciso para participar do Nota Legal? Existe algum cadastro?
É só exigir a nota fiscal e informar o número do CPF na hora de pagar nos estabelecimentos que já aderiram ao programa. A partir de janeiro do ano que vem, a adesão é obrigatória.

Por enquanto, o Nota Legal não se aplica aos comércios de combustíveis, energia elétrica e serviços de comunicação. Quando quiser, o cidadão deve acessar o site da Secretaria de Fazenda (www.sefp.df.gov.br) para cadastrar uma senha e acompanhar seu saldo.

Preciso guardar as notas fiscais?
É aconselhável guardar o documento por até cinco anos, mas isso não influencia no programa Nota Legal.

Os dados da compra ficam com o comerciante, que os remete ao governo para ficarem guardados em um banco de dados que pode ser acessado pelo titular do CPF depois que ele se cadastrar e ganhar uma senha.

Quanto vou ganhar e em quais impostos posso descontar?
É possível resgatar até 30% dos impostos embutidos no preço do produto ou serviço (Imposto Sobre Serviço — ISS — e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços — ICMS).

A porcentagem depende da alíquota do imposto sobre o produto ou serviço. O saldo poderá ser usado para pagar IPTU e IPVA.

Posso juntar as notas de outras pessoas da família para pagar um único imposto?
Sim. É possível descontar o saldo no imposto de qualquer pessoa, desde que ela não esteja inadimplente com o governo.

Dessa forma, as pessoas de uma família podem, por exemplo, unir seus saldos para quitar o IPTU.