Ao analisar a lei aprovada pela Câmara Legislativa no fim do mês passado, o governador José Roberto Arruda vetou oito artigos incluídos pelos deputados distritais durante a tramitação da proposta.

Entre as emendas não aceitas pelo governador estão a inclusão de 16 passes extras para que os estudantes pudessem ir aonde quisessem, o uso da gratuidade aos fins de semana e a extensão do benefício a alunos matriculados em cursos pré-vestibulares, de pós-graduação e a pessoas com deficiência.

A lei tem um prazo de 60 dias para ser regulamentada, ou seja, os estudantes que moram a mais de um quilômetro de distância da escola só poderão usufruir do benefício quando o decreto de regulamentação for publicado no Diário Oficial.

O documento vai especificar como o sistema do passe livre vai funcionar na prática, mas, por enquanto, a previsão é que nada mude para os alunos: eles ainda precisam pegar a declaração de escolaridade e apresentá-la na Empresa Fácil.

O governo vai começar a elaborar o decreto imediatamente, mas pode não regulamentar a lei se os vetos, que seguem para apreciação da Câmara Legislativa, forem derrubados pelos deputados distritais.

Cadastrados
Atualmente, existem cerca de 1,3 milhão de estudantes cadastrados no programa de passe estudantil, que pagam um terço da passagem.

Com a lei, o valor que eles desembolsam será integralmente custeado pelo GDF — os outros dois terços são divididos entre os demais passageiros do transporte público.

Assim, a previsão do governo é gastar R$ 3,5 milhões mensais para bancar o passe livre. E, se as emendas dos distritais fossem aceitas, o valor subiria para R$ 9 milhões mensais.

Os distritais votaram o projeto do passe livre, enviado para a Câmara pelo Executivo em maio deste ano, na madrugada antes de entrarem de recesso. A proposta foi aprovada por unanimidade em primeiro e segundo turnos.

Os deputados, porém, incluíram 12 emendas ao projeto original. Entre as mudanças aprovadas, estava a inclusão de alunos de todos os níveis, como pós-graduação e pré-vestibulares no benefício, que foi vetada por Arruda.

Pela lei sancionada, apenas alunos dos ensinos fundamental e médio, universitários e que frequentem cursos técnicos com carga horária de, pelo menos, 200 horas/aula não pagarão passagem.

Arruda ainda vetou a gratuidade estendida a qualquer horário e itinerário, para pessoas com deficiência e a concessão de 16 passes a mais, no turno inverso das aulas, para atividades escolares complementares.

O governo, porém, aceitou a proposta de o metrô, os micro-ônibus e o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) e sobre pneus aceitarem o passe livre e também concordou em criar um comitê para fiscalizar a correta utilização do benefício, apesar de excluir o Movimento do Passe Livre no DF da participação do grupo.

Entenda
•  Oito artigos da lei que trata do passe livre para estudantes foram vetados pelo governador José Roberto Arruda

•  Entre as emendas não aceitas está a inclusão de 16 passes extras para que os estudantes pudessem ir aonde quisessem

•  O uso da gratuidade aos fins de semana também não é permitido

•  A extensão do benefício a alunos matriculados em cursos pré-vestibulares, de pós-graduação e a pessoas com deficiência foi alvo de veto

•  Com isso, o passe valerá apenas para o aluno ir e voltar da escola, sem pagar nada

•  Pela lei sancionada, apenas estudantes dos ensinos fundamental e médio, universitários e que frequentem cursos técnicos com carga horária de, pelo menos, 200 horas/aula não pagarão passagem.