Brasília, terça-feira, 5 de novembro de 2013 - 11:34
DESRESPEITO
TRT-SP mantém condenação de empresa por dumping social
Fonte: Agência Brasil
Trabalhadores eram submetidos a expedientes que passavam de 12 horas, sem intervalos para repouso, alimentação ou descanso semanal
O Tribunal Regional do Trabalho (TRT-SP) de Campinas manteve a condenação da rede varejista Magazine Luiza por dumping social. Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT/SP), autor da ação civil pública, a empresa reduzia custos desrespeitando direitos trabalhistas para obter vantagem desleal em relação aos concorrentes. A decisão estipulou o pagamento de R$ 1,5 milhão de multa.
De acordo com o MPT, a empresa recebeu 87 autuações por desrespeito a direitos trabalhistas, principalmente por submeter os trabalhadores a jornadas excessivas. O órgão constatou que, em alguns casos, os expedientes passavam de 12 horas e que não eram concedidos intervalos para repouso, alimentação e descanso semanal.
O Ministério Público diz ainda que tentou regularizar a situação por meio de dois termos de Ajustamento de Conduta firmados em 1999 e 2003. Porém, fiscalizações posteriores indicaram a permanência dos problemas em lojas nos municípios de Franca, Araraquara, Matão, Presidente Prudente, Marília, Pedregulho, Santa Rosa do Viterbo, Igarapava, Ituverava, São Joaquim da Barra, Ribeirão Preto, Cravinhos, Batatais, Altinópolis, Brodowski e Monte Alto.
Por meio de nota, o Magazine Luiza informou que vai recorrer da decisão. "O Magazine Luiza mantém uma política de práticas exemplares de valorização das pessoas, reconhecida há 15 anos consecutivos pelos próprios colaboradores como uma das melhores do País para trabalhar, segundo avaliação do Instituto Great Place to Work", diz o comunicado da empresa.
De acordo com o MPT, a empresa recebeu 87 autuações por desrespeito a direitos trabalhistas, principalmente por submeter os trabalhadores a jornadas excessivas. O órgão constatou que, em alguns casos, os expedientes passavam de 12 horas e que não eram concedidos intervalos para repouso, alimentação e descanso semanal.
O Ministério Público diz ainda que tentou regularizar a situação por meio de dois termos de Ajustamento de Conduta firmados em 1999 e 2003. Porém, fiscalizações posteriores indicaram a permanência dos problemas em lojas nos municípios de Franca, Araraquara, Matão, Presidente Prudente, Marília, Pedregulho, Santa Rosa do Viterbo, Igarapava, Ituverava, São Joaquim da Barra, Ribeirão Preto, Cravinhos, Batatais, Altinópolis, Brodowski e Monte Alto.
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